Lei 15.406/2011 - Extinção da DES, DAME e DMS

Foi divulgada a Lei 15.406/2011 que extingue a DES, DAME e DMS em São Paulo. Com essa extinção, como fica a escrituração das Notas Fiscais?

Bom dia,

A partir de qual data foi extinta a DES?

Obrigada,

Juliana

Essa Lei foi divulgada no dia 09/07/2011..entao é a partir da data de divulgação, porem, nao falaram mais nada a respeito. Ja enviei uma pergunta à Prefeitura para saber como proceder daqui pra frente e ate agora nao responderam....De acordo com o site G1, "A lei cria a Nota Fiscal Eletrônica do Tomador de Serviços e extingue a Declaração Eletrônica de Serviços. A Declaração Anual de Movimento Econômico e a Declaração Mensal de Serviços. A proposta é dar maior combate à sonegação e desburocratizar processos."

Boa tarde!

Gostaria de saber se uma empresa que não entregou a DES de anos anteriores ao da extinção é obrigada a fazer a entrega até a data da extinção? Ou neste caso pode dexar sem entrega-las?

Grata

Bom dia pessoal, alguem obteve maiores informações junto a Prefeitura de São Paulo a respeito da extinção da DES?....

Obrigada

A unica coisa que eu tive foi um retorno do email que encaminhei para eles, dizendo que em breve estariam divulgando mais informaçoes pois era muito importante..mas esse em breve ja faz alguns dias e ate agora nada!

Olá!

Eu também estou aguardando retorno referente a esse assunto, pois temos uma filial em São Paulo que transmite a DES quando na substituição tributária.

Até!

cLaudia,
essas DES que voce não entregou de anos anteriores, voce precisa entregar normalmente agora , porque no caso de fechar a empresa, a prefeitura irá exigir a DES desses anos anteriores, então mãos a obra.
o ano passado entreguei as DES de 2007 pra cá, então fique atenta muié!
abs
joão

pessoal,
não fique esperando o retorno da prefeitura não, todas as empresas terão que obrigatóriamente a pártir de 01/08/2011 a emitir nf eletronica de serviços, exceto sociedade de profissionais, mas quem emite nf convencional ainda tem que entregar normalmente a DES até julho/2011
abs a todas

João, onde você obteve esta informação?

daniela,
a partir do dia 01/08/2011, todas as empresas prestadoras de serviços terão que emitir nf eletronica,quem tiver no regime presumido precisa do certificado digital, e quem estive no simples somente senha da web.
quem emite nf eletronica de serviço não precisa entregar a DES correto?, sendo assim a DES será extinta automaticamente.
entra no site https://www.prefeitura.sp.go.br e menu do simples que voce vai obter todas as informações
abs
joão

daniela,
retificando : menu da nf eletronica e não do simples

Ok! E onde entra a Nota Fiscal Eletronica do Tomador de Serviços nessa historia?

simone, bom dia!
uma boa pergunta, irei dar uma verificada e te retorno!

Bom dia Joao!!!! Pois é..essa Lei nao esta clara..a cada minuto é uma pergunta sem resposta. Ficou mto vago o Art. 20, concorda?

Colegas,
Entendi que com essa lei, foi alterado o § 3 art. 15 da lei 13.701/03, ou seja, a partir da publicação da lei as sociedades de proficionais fica obrigado a emitir a NFe de serviço.
Pelo menos foi isso que o pessoal da Fiscosoft me orientou, mas aindo não estou seguro, pois entra em divergencia com a IN 06/2011.
Segue o link da minha dúvida, se alguem tiver alguma luz!!!!

Obrigado.

clique aqui

simone e fabio,
se a partir do momento que todas empresas prestadoras de servs, terão a partir de 01/08/2011 emitir nf.eletronica, não se fala em DES,quem emite nfe.não entrega a DES, não precisa a prefeitura informar a extinção, entendeu?

Ok João,
Quanto as declarações.
Porem fiquei com dúvida quanto a emissão da NFe para as sociedades de proficionais, comforme a alteração do § 3 art. 15 da lei 13.701/03, que choca com a IN 06/2011.

fabio,
a sociedade profissionais não precisam emitir nf eletronica, pelo menos me informaram na iob

Segue a Resenha de Matérias Técnicas do CRC-SP.


clique aqui

Notem que na pag. 28 trata das auterações dessa lei.
Pelo que percebi as sociedade devem emitir a NFe sim, mas vou aguardar a resposta de consulta que fiz na prefeitura e informo vcs. Se alguem ja tiver alguma resposta por favor nos avise.

Abs.,

Bom dia!!! fabio..vc é mais um na lista de espera de resposta da Prefeitura! Ate agora estou aguardando .....e nada.

Fabio... da erro esse link

Colegas,

Pelo que percebemos a referida Lei, aborda apenas a questão de prestadores de serviços que pela lógica e pelo fato de emitir Nfe não precisa entregar a DES. Fica a dúvida, quem somente toma serviços por precaução o mlehor é continuar entregando, concordam?

daniela,
é isso aí vão entregando normalmente os que estão emitindo em papel, que são obrigatório, a partir de 01/08/2011 é outra história!

Caros colegas,

Concordo, já que a Lei não é totalmente clara, aqueles que tomam serviços é melhor continuar entregando a DES pelo menos até a PMSP se pronunciar melhor sobre o assunto.

juliana e todo pessoal,
voces estão se preocupando muito com a DES, como já comentei anteriormente entregam até julho ref,junho,e a partir de agosto é outra história.
abs a todos

Joao, eu estou sim! Trabalho em uma Empresa de Solução Fiscal e preciso saber de todos os detalhes para poder orientar os clientes e se necessario, alterar a minha solução, entendeu? E quando criei esse topico, criei pq vi q ela nao é clara mesmo....tanto é q vc esta vendo q existem bastantes duvidas...

Abs!

SIMONE,
muita calma nessa hora, porque estamos no mesmo barcorsrs, onde trabalho tem mais de 300 clientes, e todos utilizam nf.eletronica,e tem mais um detalhe entra em contato com sua consultoria, pelo menos voce fica menos preocupada, no caso da iob.
se voce entregar a DES mesmo que não tiver a obrigação, não terá problema nenhum , o importante é entregar
abs

Entao.. por enqto ainda estou tranquila, mas somente por enqto...pq ate agora nenhum cliente se manifestou.. o problema é qdo começar a manifestação..rrsr

simone,
se seus clientes emitem nf manual, entrega normalmente a DES até julho/2011 ref.ao mes junho/2011
as empreas que emitem nfetronica não entrega a DES, correto?
então não esquenta a cabeça, porque essa extinção vem automatica, porisso que a prefeitura esta avisando os contribuintes, entendeu?
a secretaria da fazenda e a prefeitura querem acabar com os papeis, e utilizar somente os sites para emssão de notas fiscais.
ñós que trabalhamos em escritórios de contabilidade, devemos orientar os clientes das matérias mais recentes no caso da substituição tributária, este sim é um problema que a maioria dos clinetes tem muitas duvidas ainda!
e voce entende de st? rsrs
abs
joão