Bom senhores
Esta um modelo de transformação de sociedade EIRELI em Sociedade LTDA, já aprovada pela JUCESC.
att
Gelson Bueno de Oliveirra
ATO DE ALTERAÇÃO N.º .......... DO CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA - ....................................... E COMÉRCIO TÊXTIL EIRELI - EPP.
CNPJ ...................................................
Socio ....................., brasileiro, nascido em ............. em ..../......./....., casada em comunhão universal de bens, mecânico de manutenção, inscrito no CPF ..........................................., portador da cédula de identidade sob n.º ................................... expedida pela SSP-SC em ................................., residente e domiciliada Rua ............................., n.º ........ no bairro ............................ em ................................- SC, CEP ................................; único sócio da ..................................... E COMÉRCIO TÊXTIL EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob n.º ......................................... com sede na Rua ......................., n.º ..... no Bairro .........................., ...........................SC, CEP ......................................., registrada JUCESC sob n. ............................ em ../........../........, ora transforma seu registro de EIRELI em SOCIEDADE EMPRESARIA, uma vez que admitiu o sócio Sr. ...................................................., brasileiro, nascido em .....................SC, em ...../...../......, casado em comunhão parcial de bens, economista, inscrito no CPF sob n.º ......................................, portador da cédula de identidade sob n.º ............................, residente e domiciliada Rua ...................., n.º ....... no bairro ................. em ................. SC, CEP .............................., passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:
DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE, FILIAIS, INÍCIO DAS ATIVIDADES E TEMPO DE DURAÇÃO
CLAUSULA PRIMEIRA. – A Sociedade, girara na Praça sob a denominação social de “.................................................E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA EPP‘‘,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ................................... com sede na Rua ..................................., n.º ....... no Bairro ..................., ............. SC, CEP ................................, podendo abrir filiais, sucursais, representações ou escritórios, em qualquer parte do território Nacional;
CLAUSULA SEGUNDA. – A sociedade mantém seu objeto social:
Fabricação de tecidos de malha;
Comercio atacadista de tecidos ;
Comercio atacadista de artigos de armarinho;
CLAUSULA TERCEIRA. – A sociedade iniciou suas atividades em 11/11/2014, e como sociedade empresaria terá prazo de duração por prazo indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL, SOCIOS, QUOTAS E QUOTISTAS
CLAUSULA QUARTA. – Com todos os direitos e obrigações legais e contratuais inerentes as suas quotas, inclusive em fundos, lucros ou prejuízos do presente exercício, o sócio Sr. ............................................, sendo proprietário de ...........................(...........................) quotas no valor de R$ .................................... ( ..................................... ) cede e transfere ........................... (................................) de suas cotas a titulo de venda ao sócio Sr. ................................................. pelo preço R$ ..................................... ( ........................................... ) importância esta recebida no ato de assinatura do presente contrato, em moeda corrente nacional , pelo que o cedente da ao cessionário, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais o repetir.
CLAUSULA QUINTA: O Capital Social é de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), dividido em 74.000 (setenta e quatro mil) quotas, com valor unitários R$ 1,00 (um real), cada uma subscritas e integralizadas, em moeda corrente do País pelos sócios, da seguinte forma:
SÓCIO QUOTAS(n.) VALOR (R$) PARTICIP.(%)
………………………… 37.000 37.000,00 50,00
………………………….. 37.000 37.000,00 50,00
----------------------------------------------------------------------
TOTAL 74.000 74.000,00 100,00
CLAUSULA SEXTA. – A responsabilidade dos Sócios, é restrita ao valor de suas quotas, porém, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital Social (Artigo 1.052 da Lei n. 10.406/02);
Parágrafo Primeiro: Quando o desenvolvimento dos negócios exigir alteração de capital, as chamadas e aumentos serão discutidos e combinados de comum acordo e confrontados com a contabilidade, ficando vedada decisão unilateral;
Parágrafo Segundo: O Capital Social poderá ser aumentado em qualquer tempo, com a criação de novas quotas;
Parágrafo Terceiro: Poderão ser admitidos na Sociedade, em qualquer tempo, novos sócios;
Parágrafo Quarto: O sócio que resolver se retirar da Sociedade dará preferência de aquisição aos remanescentes; se estes não se manifestarem em 30 (trinta) dias, ficará a seu critério a negociação;
DA ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE E CONTABILIDADE
CLAUSULA SETIMA. – A Sociedade será administrada pelos Sócios ............................................................ e ..................................................... os quais caberão representar a Sociedade, ativa e passivamente, perante quaisquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, cabendo exclusivamente a estes, assinarem pela Empresa, de forma isoladamente, ficando para isso, investida de amplos e gerais poderes de administração, podendo nomear procurador;
Parágrafo Primeiro: É expressamente proibido os Sócios, utilizarem a sociedade em negócios estranhos ao fim social, empenhar no todo ou em parte, caucionar, afiançar, avalizar, abonar ou endossar, a qualquer titulo ou modo;
Parágrafo Segundo: A movimentação bancaria no que tange a emissão, endosso e desconto de cheques ou títulos, será efetuada mediante assinatura do sócio administrador de forma isoladamente;
Parágrafo Terceiro: Toda e qualquer decisão, para todo e qualquer efeito, será decidido pelo quorum mínimo de 75% das quotas do capital social (Artigo 1.076, da Lei n. 10.406/02);
Parágrafo Quarto: A Responsabilidade Técnica da Sociedade, quando necessária, será assumida por um profissional devidamente habilitado nos Órgãos competentes, que exercerá suas funções, conforme a Legislação;
Parágrafo Quinto: Ao administradores é vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar ( art. 1018 CC/2002 )
Parágrafo Sexto: Os administradores DECLARAM que não está condenado por nenhum crime, cuja pena vede, ainda que temporariamente, o exercício da administração de sociedade; o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação ( Artigo 1.011, parágrafo I da Lei n. 10.406/02);
CLAUSULA OITAVA. – Os Sócios que exercem funções na Sociedade receberá, a titulo de pro labore, um valor fixado mensalmente entre os mesmo, de acordo com a Legislação;
CLAUSULA NONA. – A Sociedade manterá os registros fiscais e contábeis exigidos por Lei;
DO EXERCÍCIO SOCIAL, APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
CLAUSULA DECIMA. – Todo dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, será levantado o balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou suportados pelos Sócios, na proporção exata de suas quotas e capital;
Parágrafo Primeiro: A critério dos Sócios e no atendimento de interesses da Sociedade, o total ou parte dos lucros apurados, terá destino que melhor convier a
Sociedade e no caso de verificarem-se prejuízos, serão eles mantidos em conta especial, para serem cobertos no futuro;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLAUSULAS DECIMA PRIMEIRA. – A sociedade poderá ser dissolvida a qualquer tempo, pela deliberação dos Sócios, quando representar 75% das quotas parte (Artigo 1.076 da Lei n. 10.406/02);
Parágrafo Primeiro: No caso de falecimento de quaisquer dos sócios, far-se-á na data do óbito, o balanço geral da situação de direitos e obrigações da Sociedade e aos Sócios remanescentes, se desejarem continuar, pagarão aos sucessores da Sócia falecida, a sua parte, correspondente aos haveres apurados;
Parágrafo Segundo: Fica reservado o direito aos sucessores do Sócio falecido, de optar pela participação na Sociedade, em substituição a vaga deixada pelo
extinto, sem restrições de direitos e obrigações, desde que, nomeie um, entre eles, que represente a todos;
Parágrafo Terceiro: A opção prevista no parágrafo 2o., deverá ser exercida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, os sucessores indicarem o seu representante, sob pena de se presumir que optaram pela sua exclusão da Sociedade;
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA. – No caso de retirada voluntária ou compulsória de um ou mais Sócios, as quotas poderão ser adquiridas pelos componentes remanescentes ou por pessoas estranhas, se após 60 (sessenta) dias da notificação por escrito, não se interessarem os sócios remanescentes, pela aquisição das quotas do(s) Sócio(s) retirante(s);
Parágrafo Primeiro: O pagamento das quotas ao(s) Sócio(s) que se retirar(em), poderá ser feito pelo(s) Sócio(s) remanescente(s), de acordo com sua capacidade financeira ou da Sociedade e/ou negociação entre eles.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA. – No caso de liquidação da Sociedade, os quotistas nomearão um liquidante, com poder bastante para tal; finalidade, procedendo este, de acordo com a Lei;
CLAUSULA DECIMA QUARTA. – Os casos omissos e não registrados neste ato, serão regidos pela Lei, ficando eleito, desde já o Foro da comarca de....................................., SC, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam, na presença de 02 (duas) testemunhas, o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a cumpri-lo em todos os seus termos.
........................................ (SC),.... de ..................... de 2015.
Nome do sócio nome do sócio
Testemunhas
Gelson Bueno de Oliveira