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TRIBUTOS FEDERAIS

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Construção e Venda de Imóveis - Impostos

há 22 semanas Sábado | 27 junho 2020 | 12:19

Para efeitos fiscais e tributários somente com esse Cnae de Compra e Venda pode desenvolver estas atividades que citou.
Se for vender unidades pelo PMCMV, daí vai precisar do CNAE de Construção de Edifícios - Esse Cnae é para atender a exigência do referido programa, para efeitos fiscais e tributários considere o Cnae de Compra e Venda ( se esta for a atividade desenvolvida). 

APARECIDA MOTA
há 22 semanas Segunda-Feira | 29 junho 2020 | 08:33

Bom dia Aparecida, ainda sobre esse assunto...

No caso de abrir um outro CNPJ, Já que essa holding tem muitos sócios e apenas 2 que querem fazer essa negociação para construir e vender nesse terreno (esses 2 sócios que investiram e compraram o terreno, porém no CNPJ da Holding) Como funcionaria? Se colocar a holding no contrato social com participação societária, poderá utilizar esse imovel no nome dela e com recursos também dela? 

há 6 semanas Terça-Feira | 13 outubro 2020 | 15:47

Boa tarde, pessoal!
Estive lendo a discussão de vocês a respeito dos impostos, contabilização e regime tributário da empresa e gostaria, se possível é claro, saber a opinião de vocês no caso abaixo.  
Poderá me ajudar e quem sabe dar uma ideia melhor a vocês.
Estou registrando uma empresa com a atividade de construção civil com o propósito específico (SPE) de venda futura dos imóveis construídos (o empreendimento não ultrapassará os R$ 4.800.000.  Como os imóveis serão vendidos, acredito que num prazo futuro de 06 meses a 01 ano, minha dúvida é:
01) Esta empresa inicialmente será optante pelo Simples Nacional, mesmo não havendo faturamento no primeiro ano de vida e sim somente custos, com isso não incidiria nenhum imposto federal, correto?
02) Os imóveis (terrenos, casas e apartamentos) seriam lançados em estoque, sendo apurado o CMV normalmente em centros de custo separados por cada obra. Pode ser feito?
03) Quando da realização das vendas, à vista ou à prazo, aí sim haveria a tributação sobre cada faturamento/recebimento (tributados, a princípio pelo Anexo IV, iniciando-se a 4,5% a.m..  Estes recebimentos provavelmente poderão chegar a R$ 1.800.000/ano, inicialmente.
Neste cenário o que vocês acham? É possível manter esta estratégia, ou deveríamos pedir o desenquadramento do simples nacional e já começar tributando a empresa em aproximadamente 6,0% a.m.?
Agradeço antecipadamente a atenção.

há 6 semanas Terça-Feira | 13 outubro 2020 | 16:47

Boa tarde!

Gilberto há várias formas de tributação tudo depende do que será feito. Vamos aos fatos:

1) Simples é bom se o faturamento for baixo, o que geralmente em construção civil, não é.
2) Lucro presumido quando o lucro for superior a 20% é o indicado - estando no lucro presumido dependendo da construção a empresa pode fazer afetação de patrimônio e pedir o RET (regime especial de tributação) a 4% e não precisará pagar adicional de IRPJ.

Quando pode optar pelo RET :
- quando for construir para vender pelo sistema Minha Casa Minha Vida  (PMCMV) - quando contrata a construção da casa com a caixa para vender pelo preço de 124 mil reais, no máximo.
- quando o valor for maior, precisa ser condomínio fechado ou prédio - aí afeta o patrimônio e pede o Ret.
Espero ter ajudado! Gilberto de Paula
Att

Nivaldo Ap. Pagotto
npagotto@hotmail.com
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