Evandro Carlos Alerico
Não, você envia apenas uma SEFIP. Olha a resposta de uma consultoria minha:
Pergunta: Bom dia. Temos uma empresa de construção civil que a partir desse mês é do simples nacional, os funcionários são do anexo IV e a sócia é do anexo VI (outra atividade) por essa razão, na folha dos funcionários tem a contribuição patronal de 20% e da sócia não tem. O problema é que a SEFIP não importa essas informações, gostaria de saber se precisamos fazer duas SEFIPs distintas para cada folha (funcionário e sócio) e se sim, qual o código de recolhimento que deverá ser informado em cada SEFIP e se a empresa deverá recolher duas guias separadas de GPS, quais os códigos. obrigada!
Resposta:
Em primeiro lugar cumpre esclarecer que não há necessidade de entregar SEFIP/GFIP distintas pelo fato da empresa prestar possuir atividades em anexos concomitantes.
No entanto, a Folha de pagamento deverá ser elaborada por anexo.
Para que o arquivo SEFIP/GFIP fique de forma correta, segundo a Instrução Normativa RFB nº 925/09, as empresas optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos I a III, V e VI, simultaneamente com atividades tributadas na forma do anexo IV, deverá na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento indicar "optante" no campo "SIMPLES" do SEFIP.
Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2003" no o campo "Código de Pagamento GPS" e "0000" no campo "Outras entidades". A GPS gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada (pois não calculará o INSS patronal do anexo IV), devendo ser preenchida GPS manualmente com os valores efetivamente devidos, utilizando o código de recolhimento "2003", para recolhimento das contribuições incidentes sobre folha de pagamento.
Nota: Se a empresa prestar serviços para tomadores, a Folha de Pagamento além de ser desmembrada por anexo, deverá também desmembrar os tomadores. Da mesma forma, a SEFIP/GFIP deve destacar os tomadores.
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Especialista em Gestão de Pessoas
Bacharel em Administração de Empresas
"Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo".
Papa Francisco