Contribuição Assistencial

Boa Tarde, estou com um probleminha aqui, rs, um empregado que não é sindicalizado está recebendo uma cobrança para descontar o Assistencial na sua folha de pagamento, é obrigatório? Mesmo ele não sendo filiado ao sindicato? esta cobrança está na convenção. Como proceder neste caso?

Grato. =]

Boa tarde Diego

Na convenção deve estar claro sobre os descontos. Há descontos obrigatórios a todos os representados, assim como há também descontos só para os associados. O que define é a conveção.

Att

Ola Peterson tudo bem?

Então o que define mesmo é a convenção? Mas mesmo ele não sendo sindicalizado eu posso seguir o que está la né?

abraço

Diego,

Este tipo de cobrança só pode ser descontado se o próprio empregado solicitar, os sindicatos usam a CCT como "Arma" contra os empregados que deveriam defender.

Vide precedente normativo TST

[/code]Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (nova redação dada pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 82/1998, DJ 20.08.1998
"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."[code]

E ainda a Súmula 666 do STF

A Contribuição Confederativa de que trata o ARt. 8º, IV, da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.


Sds

Diego George Pereira da Silva Boa Tarde;

Não é devido o desconto de contribuição confederativa ou assistencial de funcionário não sindicalizado;

Para fins de embasamento, sugiro a leitura dos meus comentários no tópico Contribuicao Assistencial [ clique para acessar ];

Ratificando a postagem do Sr. Plácido Filho, o empregador não poderá efetuar descontos da remuneração de seus empregados, que não tenham previsão legal, ou sem a expressa autorização destes, infração do Art. 462 da CLT, acarretará na multa de R$ 402,54 por empregado, e na reincidência est a multa será dobrada.

Abraços

Att

Boa tarde,


Concordo com o Placido, praticamente todos os sindicatos ja constam em suas redações o previo desconto da Assistencia, porem não redigem que os colaboradores podem sim reinvidicar o desconto, onde trabalho isto ja é de longa data um problema, porem o sindicato nos ultimos anos esta mais maleavel, porem isso é um descaso com todos os trabalhadores.

Não é obrigatorio o pagamento. Nesse sentido o Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê:

"119 - Contribuições sindicais - Inobservância de preceitos constitucionais

A Constituição da República, em seus arts. 5º; XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo; convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo; assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."

Pelo teor do citado Precedente Normativo, conclui-se que o pagamento da contribuição assistencial é obrigatória somente para aqueles que forem associados ao sindicato, em conseqüência do seu próprio ato de associação, que é voluntário (art. 8º, V, da Constituição Federal).

São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. A empresa ou o empregado, ao se filiar a algum sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade, se assim estiver estipulado.

O embasamento legal desta da contribuição assistencial é a alínea "b" do art. 548 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece como patrimônio das associações sindicais as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais.

Seu destino é a manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados, tais como assistência médica, assistência jurídica, entre outros.

( Constituição Federal , art. 8º , V; CLT , art. 548 , "b"; e Precedente Normativo TST nº 119)

Boa tarde.

Reforçando o que já foi dito, Contribuição Assistencial, confederativa, Negocial ou outro nome que queiram dar a ela, somente é devida se o empregado for filiado/associado ao sindicato e mediante opção assinada, de outra forma a empresa poderá correr o risco de ter que devolver as contribuições descontadas indevidamente, salvo a contribuição sindical anual que não tem como escapar.

Neste modo como devo agir perante a esta cobrança indevida? pois estão ligando e "entimando" para o breve pagamento. Penso em redigir algum documento contrario a proposta, estou correto?

Isso mesmo, protocole uma carta resposta no sindicato, pois esta cobrança é indevida.

Olá, Bom Dia...
Pelo que estou percebendo o desconto Assistencial é devido de acordo com a convenção mesmo que o funcionários não seja filiado ao sindicato.
Vi também na nossa convenção e meu contador me confirmou que se o funcionário se opor a esse desconto precisa fazer uma carta de próprio deixando claro sua oposição ao desconto.
Mas esse tipo de informação nunca é passada aos funcionários e o prazo para ser entregue essa carta é curta, mesmo porque o sindicato deixa as datas todas muito próximas.
Uma vez que o funcionário não é informado sobre isso, existe algum recurso para que seja cancelado esse desconto???

Obrigada.

Joyce Mourão Bom Dia;

Empregador desconta contribuição assistencial ou confederativa de funcionário não sindicalizado, sem autorização do mesmo: