Compensação de Horas com feriado na semana

Boa tarde a todos.

lendo a pouco o topico sobre compensação de horas, me veio o seguinte questionamento:

Na ocasião de um feriado no deccorer da semana, a empresa pode obrigar aos funcionários que cumpram a carga completa de 44 hs semanais ?

ou seja, se o feriado for na 6a.F, os funcionários deveriam repor à empresa 8 horas de trabalho ... essas horas poderiam ser distribuidas nos demais dias do mês ?

existe algum embasamento legal no tocante a feriados ?

grato.

Com certeza não, o feriado e lei federal, como pode ser visto em clt, qualquer feriado trabalhado deve ser pago como horas extras com 100% de acrescimo.

Caro Zeca, havendo regime de compensação de horas, a carga horária semanal deverá ser devidamente ajustada para que perfaça as 44 horas semanais em casos de feriados sim.

Os embasamentos legais estão nos art. 59 CLT e lei nº 9601/98, mas não tratam especificamente dos feriados.


" ... as empresas costumam fazer com que o empregado trabalhe uma hora a mais por dia, de segunda à sexta-feria, e não há trabalho aos sábados. Por exemplo: o empregado trabalha das 8 às 12 h e das 13 às 18 h, de segunda a quinta-feira, e, às sextas-feiras sai às 17 h, porém não presta serviços aos sábados. Nesse caso, não é excedido o módulo semanal de 44 horas, pois temos exatamente 44 horas trabalhadas na semana. Há a possibilidade também de o empregado trabalhar mais horas por dia, por intermédio do sistema de compensação, para não prestar serviços durante a semana de carnaval, de Natal e Ano Novo ou para não trabalhar nos dias intercalados entre feriados e fins de semana (os chamados dias-ponte)"

Zeca, o feriado ocorrendo suponhamos numa terça-feira, o trabalhador deixará de laborar 1 h, assim sendo você poderá solicitar que façam essa 1h, distribuindo-a durante os demais dias da semana, numa ocasião por exemplo de 15 min diários.


Horario de trabalho: de segunda a quinta -> 9 horas/dia
sexta-feira -------> 8 horas/dia
Total ------------> 44 horas/semanais

Feriado numa terça-feira...
seg, qua, quin, sex ---> 35 horas
feriado/RSR (terça) -> 8 horas
TOTAL ----------------> 43 horas/sem

Esta 1 hora que deixaram de fazer na terça-feira em decorrência do feria poderia ser distribuída nos demais dias para perfazer as 44 horas semanais, suponhamos 15 min/dia.

seg, qua, quin, sex ----> 36 horas
feriado/RSR (terça) ---> 8 horas
TOTAL -----------------> 44 horas/sem.

Pois, neste caso ele teria trabalhado na seg, qua e quin 9:15 h/dia e na sexta mais 8:15 h/dia

Você poderá ajustar a jornada como melhor entender. Poderia n'outro caso laborar a 1h na sexta-feira apenas.

Há de se observar quando o feriado cair num sábado, onde não poderá haver a compensação.

Bom dia... td bem?
Desculpem minha ignorância mas gostaria de uma ajuda... tenho um cliente que trata-se de um comércio varejista... o horário de trabalho é das 9:00 as 18:00 de segunda a sábado, ou seja, por ultrapassar as 44 hrs semanais, ele dá folga p/ o empregado, uma segunda feira sim e outra não, ou seja, a cada 15 dias, a minha dúvida é: COMO POSSO INFORMAR NO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS?

Por enquanto meu mto obrigado

Tenham um otimo dia...

Sandra

Por gentileza,

É possivel uma empresa, por ocasião de um ferido ponte, "dar" o dia ao empregado porém descontá-lo nas férias?
Por Exemplo:
Em SP, dia 3/06 é feriado e este cai em uma quinta-feira. É possivel a Empresa realizar um acordo com os funcionários para ele não trabalhar na sexta-feira, que seria um dia normal de trabalho, porém descontar este dia nas férias?
Há base legal para isso?
Obrigada.

Não pode, as faltas do trabalhador não podem ser abatidas do período de gozo das férias.

Tô sem a CLT aqui, mas tem expresso isso lá, salvo engano

André, obrigada pela resposta.
Também acredito que esta tentativa de "acordo de compesação" realizado pela empresa não é legal. Sei que já li algo mas não me recordo onde e também não encontrei em minhas pesquisas.
Se tiver a Base legal, para este acordo ilegal ficarei grata.

Mais uma vez obrigada.

Magda, lá vai...

"Durante as férias do empregado, o empregador não poderá compensar as faltas ou atrasos do empregado no serviço durante o período aquisitivo com as férias do obreiro, sob pena inclusive de multa. Não será possível, portanto, ao empregado permutar com o empregador faltas injustificadas com seus dias de férias. Se o empregador considerou justificada uma falta e pagou o respectivo salário (art. 131, IV, da CLT), não poderá posteriormente descontá-la do salário do empregado. DA mesma forma, não será possível ao empregador descontar o adiantamento feito ao empregado com o valor a receber de suas férias.
As faltas injustificadas são descontadas do número de dias de férias, de acordo com a tabela do ARt. 130 CLT"
Martins, Sergio P. - Comentários à CLT - 13ª ed. - Atlas

"... É vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, isto é, as faltas injustificadas durante o período aquisitivo não poderão ser compensadas com a respectiva diminuição do período de gozo. A chegada do empregado em atraso ao trabalho e o seu respectivo desco em folha não poderá ser deduzido no gozo das férias. Exemplo: O empregado, durante o período aquisitivo teve 24 horas de desconto em folha por chegar atrasado ao trabalho. Estas horas não reduzirão o número de dias de gozo das férias"
Gomes, Elizeu D. - Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias - 8ª Ed. - Lider