Carta de Correção

Vagner, o cfop da primeira nota foi 6102 e não destacou a b/c e nem icms.

Como seria o modo de se fazer uma nota complementar para este caso ?

Pq teria que acrescentar a b/c e o icms.

agradeço!

att
Daniel

Desculpe,

Dei informação errada.
No caso quem tem que fazer essa nota complementar seria o emissor
da primeira nota. Mesmo que tenha sido a primeira nota lançada com essa CFOP, a complementar pode existir desde que seja citada a referencia da primeira nota.

Qualquer coisa mantenha contato

Atte.

Pessoal alguem sabe se é permitido carta de correção para nota Fiscal eletrônica??

Obrigado...

Sim, Julio desde que obedecedo os principios de que não é possível alterar CNPJ, imposto....

Att,

No portal da NFe nacional diz:

13. Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização da NF-e?

Após a concessão da Autorização de Uso da NFe, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NFe, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda

Não poderão ser sanados erros relacionados:

1 – às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;

2 – a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário;

3 – à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.

A Carta de Correção Eletrônica – CC-e deverá:

1 – observar o leiaute estabelecido em Ato Cotepe;

2 – conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz;

3 – ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia.

Quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, deverão ser consolidadas na última CC-e todas as informações retificadas anteriormente.”

Importante: O leiaute da CC-e ainda não foi publicado em Ato Cotepe.”

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado3.aspx#sc0323

E continua:

14. Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP – como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?



Com relação à Carta de Correção, vide a questão 13.

Uma NF-e autorizada pela SEFAZ não pode ser mais modificada, mesmo que seja para correção de erros de preenchimento. Ressalte-se que a NF-e tem existência própria e a autorização de uso da NF-e está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.

Importante destacar, entretanto, que se os erros forem detectados pelo emitente antes da circulação da mercadoria, a NF-e poderá ser cancelada e ser então emitida uma Nota Eletrônica com as correções necessárias.

Há ainda a possibilidade de emissão de NF-e complementar nas situações previstas na legislação. As hipóteses de emissão de NF complementar são:

I – no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

II – na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;

III – na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

IV – para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

V – na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;

VI – em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.”

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado3.aspx#sc0323

Pessoal.

Posso fazer carta de correção em papel para CFOP de nota eletrônica.

Obrigado

Julio Cesar Antero,

Desde que não altere:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.


Pode ser feita sim...

Jósé o que me diz sobre esta matéria então...

Comentário - ICMS - 2007/2053

Por meio do Ajuste SINIEF nº 1/2007, publicado no Diário Oficial da União de 04.04.2007, foram alteradas disposições do Convênio S/N de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF e dispôs, entre outros, sobre os documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do IPI e do ICMS.

O referido Ajuste, instituiu, em âmbito nacional, a "Carta de Correção", a ser utilizada na regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal. Apesar de já existente em alguns Estados, ainda não havia uma previsão nacional de sua utilização.

Anteriormente, mesmo sem previsão expressa em muitas Unidades da Federação, o referido documento, já era comumente utilizado pelos contribuintes, com ou sem o auxílio de impressos prontos, e admitido, informal e complementarmente, pelo fisco, para a correção de irregularidades formais, que não trouxessem prejuízo ao erário.

Por conseguinte, o Ajuste SINIEF veio a formalizar a Carta de Correção, no entanto, impôs limites à sua utilização.

Conforme estabelecido, o novo documento não poderá ser utilizado quando o erro a ser regularizado estiver relacionado com:

a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

c) a data de emissão ou de saída.

Observa-se, portanto, que a utilização da carta de correção, em vista das diversas vedações estabelecidas, terá aplicação bastante limitada.

Dessa forma, o emitente do documento fiscal poderá corrigir dados que não sejam relevantes para a identificação das partes envolvidas na operação, ou que não interfiram no montante do imposto a ser recolhido, como por exemplo, substituir Avenida por Rua, o bairro e o CFOP. Por outro lado, não é possível utilizar a Carta de Correção para corrigir dados relativos à identificação do destinatário como por exemplo sua Inscrição Estadual.

pode ser feita ou não a carta de correção?

Obrigado.

(...)
Dessa forma, o emitente do documento fiscal poderá corrigir dados que não sejam relevantes para a identificação das partes envolvidas na operação, ou que não interfiram no montante do imposto a ser recolhido, como por exemplo, substituir Avenida por Rua, o bairro e o CFOP. Por outro lado, não é possível utilizar a Carta de Correção para corrigir dados relativos à identificação do destinatário como por exemplo sua Inscrição Estadual.

Vamos ao Português (não é o meu forte...rs)

Dessa forma, o emitente do documento fiscal poderá
Verbo Poder... Ou seja "Ele PODE"...Quem? O emitente...

como por exemplo, substituir Avenida por Rua, o bairro e o CFOP
Quando ele cita o exemplo, ele cita sobre a sua primeira afirmação (que pode ser feita), não sobre o que não pode...

Até por que se você colocar que seu cliente mora na AV. Hum, você pode perfeitamente corrigir para Rua Hum... o que não pode é corrigir para Rua Dois...

Creio que você interpretou errado (e sinceramente esta mal colocado o exemplo após uma negação)...


Mas... Posso estar errado... Isso que citei é o meu entendimento...


Abraço

Bom dia!


Alguém poderia me ajudar, estou com um caso onde a empresa é optante pelo simples nacional e emitiu uma NF-e com destaque da base de cálculo e do icms, como devo corrigir essa situação.

Grato

Bom dia!

Tenho um cliente optante pelo Simples Nacional e o mesmo emitiu uma nota fiscal com destaque da base de cálculo e do icms, gostaria de saber se posso sanar por carta de correção ou se tenho que fazer uma declaração que o destinatário não se apropriou desse crédito?

Sandro, a melhor coisa a se fazer:

1º Cancelar - se o prazo de 7 dias nao passou, cancele, melhor previnir.
2º Se o prazo já passou, faça a Declaraçao, no entanto, a nota ainda poderá chamar atenção do fisco pois a Declaraçao de nao aproveitamento de credito nao vai para a SEFAZ somente fica entre as partes.
3º Carta de correção conforme o Ajuste SINIEF que a instituiu não é válida para variáveis que determinam o imposto. Dessa forma, nao sei se voce conseguiria emiti-la... e se conseguisse (a eletronica) nao seria válida.

Caroline, muito obrigado pela atenção e pela orientação, vou ter que proceder com a declaração, pois o prazo para cancelamento da nf-e já passou.


Atenciosamente,


Sandro

Hum, que pena! Entao anexe uma via assinada por ambas as partes na nota fiscal que ficará arquivada e documente a situaçao... pois o cliente no futuro pode "esquecer " que foi orientado a não preencher esses campos... já aconteceu comigo...

Att.

Gostaria de saber se ainda existe a carta de correção para erros ou rasuras em talões de notas fiscais de entrada e saída, como proceder nesse caso?
Grato.

Como faço para imprimir carta de correção emitida pelo emissor de NF eletronica em SP?

Bom dia!

Alguém sabe me dizer, como faço uma carta de correção para notas fiscais eletrônicas? À partir do dia 1º de janeiro, as cartas de correção normais, não podem mais ser utilizadas para notas eletrônicas.

Obrigada!

Bom dia - Luana Bíscaro Moroni

Qual a Base legal que voce tem que não pode ser utilizada Carta de Cooreção normal em 01/01/2012.

Luana,

Bom dia,

Peço verificar esta situação sobre a utilização das cartas de correção a partir de 2012.

De acordo com o parágrafo 7º da Cláusula Décima Quarta-A do Ajuste SINIEF Nº 07/2005, a partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.

Mas até lá....


Att,

Prezados, boa tarde!

A partir de 1° de Julho de 2012 não será autorizado a emissão da carta de correção de papel para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica, conforme determina parte do Ajuste SINIEF 10 de 30 de setembro de 2011.

A maioria dos Estados já estão utilizando a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e que poderá ser utilizada comumente.

Vale lembrar que a CC-e continua sendo utilizada apenas para sanar alguns erros, sendo estes não relacionados à modificação das variáveis que determinam o valor do imposto, tais com base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, total da operação ou prestação, ou que impliquem na mudança de dados cadastrais do remetente ou do destinatário, assim como data de emissão ou saída.

A CC-e não possui um validador fiscal que garanta a plena conformidade fiscal da informação fornecida.

Uma CC-e poderá muito bem ser aprovada pelo emissor, mesmo que com modificações incompatíveis com a legislação.

Ou seja, se a CC-e for utilizada erroneamente, a informação incorreta já terá sido enviada ao banco de dados do Fisco, facilitando futuras autuações.

Não é porque foi aprovada a CC-e, que a mesma estará correta e que não será autuada futuramente pelo Fisco.

“Tentar fazer com a CC-e o que muitos fazem hoje em relação à Carta de Correção em papel, ou seja, alterando indiscriminadamente qualquer campo do documento fiscal, poderá ser um péssimo caminho a seguir. O Fisco é implacável nesses casos”

Segue abaixo o texto do AJUSTE SINIEF 10/2011:

AJUSTE SINIEF 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 143ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

(...)

Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:

(...)

II - o § 7º na cláusula décima quarta-A:

“§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.”.


Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Atenciosamente,

Bom dia!!!
Referente a carta de correção estou com uma dúvida, se alguém souber e puder me ajudar desde já agradeço.

A situação é a seguinte,
tenho um cliente que começou a emitir NFe agora e errou no preenchimento, a atividade da empresa é comércio varejista,mas ao preencher o cliente colocou no Código da Situação Tributária 0400 "não tributada no simples nacional", e CFOP 6101 -" venda de produção do estabelecimento", neste caso é permitido carta de correção?

Betania,

Não são permitidos correções que impliquem na tributação da mercadoria.

Att,

Boa tarde, tenho um cliente que emitiu a nf-e, com o campo quantidade errado, mas o valor esta correto e recebemos este valor, pode emitir uma carta de correção só alterando a quantidade?

Att

Roberto

A carta de correção não poderá ser utilizada para sanar erros relacionados:


1 - às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;

2 - a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;

3 - à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;

4 - ao número e série da NF-e.

Conforme, art. 19º da Portaria CAT 162/2008 em SP.

Espero ter ajudado, boa tarde.

boa tarde,

recebi uma nota fiscal de serviço e os valores da retenções pis/cofin/cssl estão á maior o que devo fazer.

Att,
Márcia

Vamos ver se alguém pode me ajudar !

O nosso cliente recebeu uma nota fiscal do fornecedor, porém foi feita uma nota fiscal de devolução, o fornecedor recebeu a nota fiscal de devolução e não quer aceitar porque nessa nota de devolução não foi destacado o ICMS.

Pergunto:

É permitido se fazer uma carta de correção apontando essa irregularidade?

No aguardo!

Boa tarde Flavio, nesse caso você deverá emitir uma nota fiscal complementar.

Flávio, deve-se tambem observar se o emitente da nota de devolução e do SImples, pq caso ele seja não deve fazer o destaque nos campos próprios. Apenas no campo dados adicionais.

espero ter contribuido,

Existe alguma base legal para a carta de correção?

Att,

humberto