x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 2.576

Emissão de NFe por empresa Inapta

Sinesio Scarano

Sinesio Scarano

Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 3 maio 2013 | 01:28

Estou com uma situação que para mim parece muita estranha. Meu cliente adquiriu mercadorias de uma empresa do Interior de São Paulo em pelo menos 10 remessas entre Agosto/2011 e Agostop/2012, todas as remessas efetuadas com as NFe devidamente autorizadas pela SEFAZ/SP. Em recente fiscalização foi solicitada a comprovação do efetivo pagamento das mercadorias o que de fato ocorreu o foi enviado a fiscalização. Entretanto, independentemente da comprovação dos pagamentos o fiscal autuou alegando utilização de crédito de ICMS em desacordo com o regulamento do ICMS.
Consultando o Sintegra, constatamos que a empresa está declarada INAPTA em 23/Maio/2011, embora tenha sido credenciada para emissão de NFe em 24/05/2011. O que parece ser extremamente incoerente.
Minhas duvidas são as seguintes: a)è possivel uma empresa considerada inapta ter a emissão de notas fiscais autorizadas continuamente? b) Esta data cadastral não poderia ter sido colocada posteriormente? c) Creditos obtidos a partir de uma NFe devidamente autorizada pela SEFAZ poderiam ser considerados em desacordo com o regulamento do ICMS? d) Ao autorizar a emissão de uma NFe por uma empresa INAPTA a SEFAZ não estaria induzindo o comprador contribuinte a um erro?

Jenny P

Jenny P

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 7 maio 2013 | 08:26

As vezes a sefaz coloca a data de inapta retroativa, por exemplo, a sefaz verificou e determinou que realmente a empresa é inapta em 01/2012, mas com data retroativa para 06/2011... Eu já vi casos assim.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade