Emissão de NFe por empresa com IE não habilitada -

Bom dia!
Estou com a seguinte situação, uma empresa estabelecida em SP com a IE não habilitada - Inapta está emitindo NFe modelo 55, as empresas com IE não habilitada - Inapta podem emitir nota fiscal eletronica normalmente?

Bom dia Simone,

Essa questão é particular de cada Estado. O que posso dizer é que aqui no MT, a 'emissão' do documento propriamente dito não é impedida, a empresa fica impedida de gozar de alguns benefícios do Estado, como isenções, diferimentos, entre outros, conforme RICMS/MT.

Verifique no regulamento do icms de SP, ou entre em contato com a agência fazendária para ter 100% de certeza.

Att,

Boa tarde,
realmente é bom que veja o regulamento de SP, pois aqui no RJ a empresa sofre penalidade por emitir NF estando inapta, é tratado como documento inidôneo, podendo penalizar também quem receber e escriturar tal documento.