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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Delmir Cardoso

Delmir Cardoso

Bronze DIVISÃO 2 , Técnico
há 11 anos Quinta-Feira | 13 junho 2013 | 21:46

Boa Noite Colegas!
Estou com a Seguinte questão: Tenho um cliente que é emissor de Cupom Fiscal e utiliza ERP que tem o PAF-ECF integrado ao mesmo. O Ato COTEPE 36/2012 diz que é obrigatório a geração e impressão de um código MD5 em todos os Cupons Fiscais e também nas Respectivas NFE emitidas a partir dos Cupons Fiscais,no campo Informações Complementares. Até ai tudo certo. Porém o ERP que o cliente utiliza está gerando esse Código MD5 em todas as NFE da empresa, inclusive em Notas que não tem nada a ver com o ECF e não são oriundas de Cupom Fiscal. O Fornecedor do ERP disse que é isso mesmo, tem que ser emitido para todas as Notas da Empresa, mesmo aquelas que vem do Comercial/pedidos, lendo o ATO COTEPE mencionado nada encontrei que ampara essa questão, pois essa ATO pelo que vi, trata tão somente de PAF_ECF, então na minha opinião não deve ser gerado esse Código MD5 para notas que não são vinculadas a ECF. ALGUÉM TEM ALGUMA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO PARA ME AJUDAR?

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