Habilitação de NFE

Prezados, bom dia.


Gostaria de saber como faço para habilitar uma empresa a emitir NFE

Renato,

Passo a Passo...

Portanto, para uma empresa (estabelecimento) emitir NF-e no ambiente de PRODUÇÃO deverá:

Possuir acesso à Internet (com qualquer velocidade de acesso, até discada, se for compatível com o volume de emissões);
Possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil contendo o n° do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte;
Estar credenciada (ver em: Relação das Empresas Credenciadas para emissão da Nota Fiscal Eletrônica no RJ); e
Utilizar aplicação de emissão própria ou adquirida, que deverá estar configurada com os Web Services apropriados (UF=SVRS), ou utilizar a versão de PRODUÇÃO do Software Emissor disponibilizado pelo fisco - Instruções para o download e instalação.
Credenciamento

O credenciamento do contribuinte (estabelecimento) é a permissão para que ele passe a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no ambiente de PRODUÇÃO (os documentos terão validade jurídica junto à SEFAZ-RJ e substituem as notas fiscais em papel modelo 1 ou 1A), SEM QUALQUER OUTRA FORMALIDADE, a partir da data constante da Portaria SAF do seu credenciamento de ofício ou da data do deferimento de sua solicitação pela Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro.

O credenciamento não determina a obrigatoriedade de uso da NF-e. A obrigatoriedade decorre da legislação tributária a partir das datas nela previstas. Portanto, o credenciamento de ofício (ou mesmo o voluntário) NÃO ALTERA a data da obrigatoriedade.

As mensagens de rejeição descritas no Manual de Orientação do Contribuinte - versão 5.0 - Março 2012. devem ser interpretadas literalmente. Por exemplo: Se ao transmitir o arquivo digital da NFe para o ambiente de PRODUÇÃO, que implica solicitação de concessão de Autorização de Uso dela, ocorrer rejeição “245 - CNPJ Emitente não cadastrado” ou “203 - Emissor não habilitado para emissão da NF-e” significa que o estabelecimento em questão não possui credenciamento.


www.fazenda.rj.gov.br

Obrigado José,

É necessário também o cadastro no SEPD?