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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Maria Carolina

Maria Carolina

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 12:06

Andre, obrigado pela resposta !!

Entre outros estados, como RJ, MG, SC, RS e PR , esses tem acordo ?
Neste caso terei que destacar na nota e recolher a Substituição ?

Como Devo Proceder nesse Caso ?

obrigado

David Fernando da Veiga

David Fernando da Veiga

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 12:17

Maria Carolina segue normas ralativas ao regime de substituição tributária no nosso Estado (MS):
ATO LEGAL
> Decreto nº10.100/00 - Materiais de Construção Civil e Ferramentas
> Decreto nº10.178/00 - Peças Automotivas
> Decreto nº12.570/08 - Gasolina,GLP,queros.,óleo Comb. e óleo diesel
> Decreto nº10.332/07 - GNV
> Decreto nº12.340/07 - Prod. Eletrodomesticos, eletrônicos e equip. informática
> Decreto nº12.975/10 - Sup. elast. p/ cama, colchões, travesseiros
> Subanexo Único Anexo III do RICMS - Produtos Diversos
> Art. 33 do Anexo III ao RICMS - Prestações de Sev. Transporte

Obs: Seu caso está no decreto nº12.975/10

Andre Alves Ferreira

Andre Alves Ferreira

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 13:20

Maria Carolina, quando a origem for o estado do MS, para esses estados Protocolo ICMS 190/2009 AP, BA, GO, MG, MT, PR, RJ, RS, SC e SE, você tem que observar o ICMS-ST enviando a mercadoria com o imposto já recolhido de acordo com a Legislação de cada estado participante desse protocolo. Destacando e recolhendo mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE

Andre Alves Ferreira

Andre Alves Ferreira

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 12 julho 2013 | 14:39

Boa tarde Maria Carolina
segue as informações para seguimento de colchoaria nos estado
MG Item 21.3 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG
RJ Item 22.3 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ
RS Art. 184 a 186 do Livro III do RICMS
SC art. 120 do Anexo 3 do RICMS/SC

Maria Carolina

Maria Carolina

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 09:07

Bom dia !!

Alguém pode me ajudar em uma duvida ?

Se a minha empresa emitir uma nota fiscal hoje 01/08, e ela for com destinatário São Paulo, qual é o prazo valido para essa mesma nota fiscal atravessar os estados ?

Aqui em MS a nota tem validade de 10 dias se for pra dentro do estado.

obrigado.

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