NF devolução - Prefeitura

Bom dia

Vendemos mercadorias para a Prefeitura Municipal.

Algumas mercadorias serão devolvidas.

Pergunto-lhes:

A prefeitura precisa trazer uma nota de devolução ou devemos emitir uma nota de entrada (devolução)?

Grato,

Bom dia!
Deverá a sua empresa emitir a NF de devolução, pois a Prefeitura não emite NF.

Mário, muito obrigado pela atenção

Teria alguma base legal que trata sobre este assunto, pois não consegui encontrar...


Obrigado

Otávio, pelo fato da Prefeitura não ter Inscrição no Estado e não ser contribuintes do ICMS, ela não é obrigadas a emitir NF de mercadoria, quanto a Base Legal eu não tenho, mas se algum colega tem, vamos aguardar.

Otávio, veja esse link, na 1ª linha fica claro.

A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes, localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_II.asp#1