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Estorno ICMS - NF EMITIDA ALIQUOTA MAIOR

CINTIA FERNANDES

Cintia Fernandes

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escritório
há 11 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 13:31

Olá!
Gostaria de saber de é possível fazer estorno de ICMS quando a NF de venda do PR para SC foi feita com a alíquota 18% quando o correto é 12% .COmo posso fazer isso? terá que emitir uma comprovação por parte do cliente comprovando que ele não se creditou do imposto?
Abrigada.

Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 14:20

Boa tarde Cintia,

Se o cliente se apropriar somente do credito correto, o valor da diferença destacado a maior ele deverá elaborar uma declaração de nao aproveitamento do ICMS, onde deve informar o valor destacado a maior alem dos dados como CNPJ, IE, endereço, numero da nota...deverá tambem informar a base legal, aqui em SP é o artigo 63, item VII, do RICMS/SP e Portaria CAT nº 83/1991. No Paraná voce deverá verificar no Regulamento interno.

Com a declaração voce poderá fazer o estorno do debito a maior via apuração do icms.

att,


Rafael

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 13 novembro 2013 | 16:54

Se ainda há tempo de consertar a gia do mês 10 e o valor devido no mês ainda ñão foi pago você pode acertar o crédito no mês 10.

Do contrário é mais fácil fazer o crédito no mês 11.



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