Serviço de locação sem condutor, Haverá a cobrança do ISS?

Bom dia,


Como eu faço no caso de um serviço que é isento de ISS, para que não haja a cobrança do mesmo, na hora de emitir uma nota fiscal de serviço?

Alisson,

A locação de bens móveis, sem condutor é um serviço vetado na lista anexa à LC 116/03, por não se consubstanciar uma obrigação de fazer, portanto, ficando livre da incidência do ISS. Cabe ressaltar que nesse caso deve-se emitir um documento comercial para a cobrança da locação (ex: nota de débito) e um DANFE ou NF-modelo 1 (para os não obrigados a NFe) para transitar com o bem.

Lucas, boa tarde

Sou locador de máquinas e necessito cobrar a entrega destas que é feita com nosso próprio transporte.
Pelo que entendi, para receber este serviço de entrega/retira, souobrigado a emitir a CTe, certo ?
Caso sim, não necessitaria mais emitir a Nota Fiscal de Remessa que acompanha o transporte, pelo programa NF-e ?

Grato

Ricardo,

Vejo que são 2 operações. A primeira a do transporte e a segunda da locação. A locação de bens móveis não está abarcada pela tributação do ISS e nem do ICMS, entretanto, na operação de transporte há a incidência e deverá ser emitido CTe, salvo nos casos em que o transporte é feito por veiculo próprio.

Qualquer dúvida, gentileza entrar em contato

Sr. Lucas, obrigado pelo retorno.

Quanto a locação esta 100% entendido, ja praticamos esta forma de cobrança.

A dúvida é exatamente sobre a necessidade de utilizar o CTe uma vez que utilizamos 100% de transporte próprio.

Nossa contabildiade alega a exigência do CTe nestas condições.

Saberia me orientar sobre a legislação que comenta sobre este detalhe Sr Lucas?

Ricardo,

Aqui na Bahia quando frete é feito pela própria empresa não é necessário a emissão do conhecimento de transporte.

Cara Ricardo de Oliveira Macedo Jr

No caso de transporte de natureza municipal (acredito que o seu caso) deve ser emitida NFS-e, pois esse tipo de frete é tributado pelo ISS e não pelo ICMS. Lembrando que isso ocorre pq cobra pela

Reinaldo, boa tarde
Exatamente, nesse caso nós emitimos, de fato, Nota Fiscal de serviço e Nota Fiscal de remessa para acompanhar o material durante o transporte