NF de devolução apos 05 meses

Boa tarde a todos ...Pessoal , por favor , uma orientação....

Meu cliente , me pediu pra fazer uma NF de devolução para uma empresa ....
Detalhe - a NF de compra (entrada) aconteceu em 08/2013 - Estamos em Janeiro 2014. É possível? Qual o prazo legal para este tipo de procedimento?

Grata mais uma vez!

Carina, boa tarde,

Não existe data limite para devolução. Seu cliente poderá emitir a nota sem problema, observando o exposto na legislação de seu estado.

Conforme o Sr. Israel , mencionou , não temos um prazo para que ocorra a Devolução , alguns confudem , Devolução com Demonstração : A devolução ,não temos prazo , já a Demonstração , ela deverá retornar , no Prazo de 60 dias , se não ocorrer a devolução/Retorno em 60 dias , ocorrerá Tributação devida do Produto.

Segue abaixo o Procedimento de Devolução :

.1.1.4.1. DEVOLUÇÃO DE COMPRA (CFOP 5411/6411 e CFOP 5201/5202 e 6202/6201)



A Devolução de compra ocorre quando a empresa (destinatário das mercadorias) precisa emitir uma NFe de Devolução das mercadorias compradas de um fornecedor após o recebimento das mesmas

.

O procedimento para emissão é:



a) Preencha sem rasura todos os campos da NFe de Devolução com os dados atualizados da empresa emitente e destinatário. (emitente será quem esta devolvendo e destinatário é o fornecedor das mercadorias). Esta NFe é uma Nota de saída, portanto o CFOP será 5.xxx ou 6.xxx ou 7.xxx.

b) Devolva produtos somente dentro da política estabelecida pelo fornecedor, isto inclui condições dos produtos devolvidos, prazo, garantia e etc. e só emita a NFe após ter notificado o Fornecedor, que deve concordar com a Devolução.

c) Preencher a NFe de Devolução observando atentamente o CFOP (se a mercadoria a ser devolvida tiver ST o CFOP a utilizar é o x.411 (5.411 para dentro do Estado e 6.411 para fora do Estado) se a mercadoria tem tributação normal (sem ST) utilize o CFOP 5201 (para devolução produção industrial) ou 5202 (para mercadorias do comercio) dentro do Estado e 6201 ou 6202, para fora do Estado, conforme seja devolução para indústria ou comercio, respectivamente. O CFOP independe de regime tributário das empresas;

d) Para as empresas de Regime Tributário Normal: Destacar a “Base de Calculo do ICMS” e o “Valor do ICMS”, nos campos específicos da NFe (Decisão normativa CAT n° 4/2010);

e) Para as empresas de Regime Tributário SIMPLES: Indique a “Base de Calculo do ICMS” e o “Valor do ICMS”, no campo “Dados Adicionais” da NFe (Resolução CGSN 94/2011, Artigo 57, § 5°)

f) Não destaque a “Base de Calculo do ICMS/ST” e nem o “Valor do ICMS/ST” nos campos específicos. (serve tanto para empresas de Regime Normal quanto do SILPLES). Estes valores devem ser destacados em “Dados Adicionais” e somado ao valor Total da NFe.

g) Indique o “Valor do IPI” nos “Dados Adicionais” e some no Total da NFe de Devolução (Artigo 231 Inciso I RIPI 7212/10)

h) Emita a NFe de Devolução exatamente pelo valor unitário do produto cobrado na(s) NFe(s) de origem, sem ST e sem IPI.

i) Informe em “Dados Adicionais” o(s) numero(s) da(s) NFe(s) e a chave de acesso da(s) NFe(s) de origem e a data dela(s).

j) Em “Dados Adicionais” da NFe de Devolução informe o e-mail em que o arquivo *.xml vou enviado (exemplo: arquivo *.xml enviado para o email: @Oculto.

k) Caso tenha alguma dúvida, consulte o destinatário e seu escritório de Contabilidade antes da emissão da NFe de devolução de Compras.