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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ST Santa Catarina

JULIANA

Juliana

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 21 janeiro 2014 | 15:26

Boa tarde,

uma empresa de SP comprou do Estado de SC produtos de higiene,
na nota veio a st destacada, gostaria de saber se alguém poderia me passar
o link com a tebela de % ST de todos os produtos de SC, fiquei na dúvida se ainda
devo pagar alguma diferença se a alíquota interna de SP for maior q a usada
no calculo.
valor total dos produtos - 1.053,94
imcs destacado - 126,48 (12%)
bc st - 1725,93
icms st - 187,40
NCM:
96190000
48181000
48183000
38089419
Obrigado.

Marina de Araujo

Marina de Araujo

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 21 janeiro 2014 | 16:26

Boa Tarde,

Se o seu fornecedor enviou uma NF com ICMS retido é por que você adquiriu a mercadoria para revenda. Certo?

A obrigação de recolher o imposto antecipado é do seu fornecedor e ele deve utilizar para cálculo as alíquotas internas do Estado de destino, no caso, SP com a devida MVA ajustada, se não for optante do Simples Nacional.

Só é necessário recolher diferencial de alíquota quando o produto é para uso, consumo ou ativo imobilizado.

Caso seu fornecedor tenha considerado alguma alíquota ou MVA divergentes do Estado de SP você pode solicitar que o mesmo envie nova nota fiscal com os valores corretos.

Para saber qual alíquota e qual MVA seu fornecedor utilizou você pode consultar a nota fiscal no Portal da NFE através da chave de acesso.

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