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Nfe Transferência de Crédito de Icms sobre o Leite

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 21 janeiro 2014 | 18:34

Boa tarde, pessoal!

Estou com uma dúvida no que se refere ao procedimento de emissão de NFe de transferência de crédito de ICMS sobre o Leite.

Adquirimos leite In natura no valor de R$ 1,00 e agora estamos vendendo ao preço de R$ 0,90. Pergunta: O cálculo do valor do crédito a ser transferido levará em conta o volume vendido ou do Valor?

Obrigado!

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Bom dia, Pessoal!

Analisando a legislação, consegui encontrar a resposta sobre a dúvida.

O valor do crédito a ser transferido deverá corresponder ao apropriado na entrada de leite submetido ao tratamento tributário a que se refere o art. 485 na proporção das mercadorias cujas saídas foram alcançadas pelo diferimento do imposto. (Anexo VIII - Decreto nº 43.080/2002)

Ou seja, o valor calculado será em cima do volume.

Obrigado!

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
Atua diretamente com 2º e 3º setor
Viçosa - MG

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