MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - AJUSTE SINIEF nº 5/2012

Bom Dia Caros Colegas do Fórum Contábeis,

Por Gentileza,
Alguém Conhece este Ajuste: AJUSTE SINIEF nº 5/2012?
A quais estados envolvem?
Em quais situações e periodicidades? Help Me

Conforme AJUSTE SINIEF nº 5/2012, as unidades federadas envolvidas na operação ou prestação poderão exigir do destinatário as seguintes informações relativas à confirmação da operação ou prestação descrita na NF-e, utilizando-se do registro dos respectivos eventos definidos na cláusula décima quinta-A do Ajuste Sinief nº 07/2005:
I - confirmação do recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e, utilizando o evento "Confirmação da Operação"
II - confirmação de recebimento da NF-e, nos casos em que não houver mercadoria ou prestação documentada utilizando o evento "Confirmação da Operação"
III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento "Operação não Realizada"
IV - Ciêcia da operação - através deste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.

ATENÇÃO: essa ciência quer dizer apenas que o destinatário sabe que há uma nota envolvendo seu CNPJ, somente isso. O registro deste evento libera o XML da NF-e para download.

PARA ACESSAR O PORTAL DO CONTRIBUINTE/MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO

1º - Entrar na página do Portal do Contribuinte, através do endereço abaixo, utilizando o navedor "MOZILLA FIREFOX", munido do Certificado Digital.
www2.sefaz.(estado).gov.br/PortalSiget ("P" e "S" em maiúsculo)

2º - Na página inicial do PORTAL deverá clicar em: "ÁREA EXCLUSIVA - CONTRIBUINTES CADASTRADOS NA SEFAZ"

3º - O próximo passo é digitar a SENHA DO CERTIFICADO DIGITAL

4º - Já na PÁGINA PRINCIPAL do PORTAL, o Contribuinte deverá preencher o campo de competência com Mês e Ano e clicar em "OK"

5º - Posteriormente ao clicar em MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO, o contribuinte poderá pesquisar as notas e executar as devidas manifestações.

Boa tarde, Patricia Faria!

O que você postou aqui, não se refere a Manifestação Destinatário do Estado de São Paulo?

Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp

A Nota Técnica explicando sobre a obrigatoriedade, você encontra neste portal: clique aqui

Por enquanto, a obrigatoriedade foi estendida apenas para movimentações com combustíveis, aqui no Estado de SP.

Mais informações, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/legislacao/legislacao_em_vigor.asp