Lei da Transparência - Dúvidas

Boa tarde.

Sobre a Lei da Transparência, tenho que destacar os valores dos impostos nas nfs de consumidor mod D-1 ?

Obrigado

Bom dia Fabio Silveira

Sim a lei fala de venda a consumidor e modelo D1 são para consumidores:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12741.htm

Att

Boa tarde colegas!
Estou vivendo um dilema com a lei da transparência, tenho uma empresa simples nacional comércio, e utilizava um emissor de notas que utilizava as alíquotas informadas na tabela do IBPT para o valor aproximado dos tributos. Esta semana mudamos de emissor, e esse novo utiliza a alíquota do simples nacional para o valor aproximado dos tributos. Neste caso minha empresa se encontra na alíquota 11,32% que contém pequenas porcentagens de IR e CSLL que não entram no destaque da lei, e também faço vendas com ICMS ST.

MINHA DÚVIDA É: Para utilizar a alíquota do simples eu devo deduzir essas porcentagens do IR e da CSLL?
Como faço o cálculo para saber a porcentagem do ST para acrescentar à minha alíquota ?

Bom dia Thayna Aparecida Cunha Brandao

Esse dilema creio que é enfrentado por todos do ramo.

Tem uma calculadora no site do SEBRAE que vai ajudar a entender todos esses cálculos de uma forma bem simples.

www.sebrae.com.br

Espero ter ajudado.

Bom dia Julio Cesar, obrigada pela dica, verifiquei essa calculadora, mas a dúvida referente ao IR e a CSLL continua, pois os mesmos foram vetados da lei e na calculadora do SEBRAE os mesmo são inclusos no valor aproximado dos tributos. E agora ?

Bom dia Thayna Aparecida Cunha Brandao

Esses impostos foram excluídos porque são calculados sobre o resultado da empresa. E optante pelo simples nacional calculo pelo faturamento, logo por emissão de NF. Então o entendimento é que seja feito pela a alíquota cheia o percentual de aproximação.

Desculpe a demora no retorno.

Boa Tarde,

Essa informação dos Valores Aproximados de tributos que devem constar na mercadoria da NFe, não são calculados sobre a base da alíquota da empresa não.

Pois são valores de todos os tributos (municipais, estaduais e federais), não os impostos pagos pela empresa.

O teor da lei é de dar transparência ao Consumidor para saber o que tem de tributos embutidos no produto.

A tabela do IBPT pode ser baixada na net, e buscar a alíquota utilizada para percentual dos tributos por meio do NCM.


Abçs.