Manifestação do Destinatário-MG

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém aqui poderia me dar informações à cerca da manifestação do destinatário em Minas.
O que ocorre: Uma empresa deixou de manifestar as notas desde sua obrigatoriedade, no caso de postos de combustíveis, em junho do ano passado se não me engano.

O que fazer nesse caso ? Há possibilidade de manifestar essas notas agora ?

Qualquer informação será muito útil, principalmente se for informado a fonte da informação.


Um abraço à todos amigos do fórum.

Boa Tarde Senhor João Paulo,

Para chegarmos a solução deste problema é bom sabermos que a obrigatoriedade para postos começou a partir de 1° de Julho de 2013, e para distribuidores de Combustíveis 1° de Março de 2013, e o registro das situações deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados A PARTIR da autorização de uso da NF-E:

Para operações Internas:

Evento ----------- --------- Prazo em dias
Confirmação da Operação 20
Operação Não Realizada 20
Desconhecimento da Operação 10


Para Operações Interestaduais

---------- Evento ------------- --------- Prazo em dias
Confirmação da Operação 35
Operação Não Realizada 35
Desconhecimento da Operação 15


Neste caso a empresa já estourou este prazo há 9 meses, e embora a legislação dê um prazo de 35 dias para interestadual, você poderia baixar o programa gratuito de manifestação do Destinatário ( Através deste site https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp ) e tentar apresentar estas notas em pendência. Pelo que eu sei, isto não implicará em multa.

Obs: Algumas notas mais antigas podem não passar pelo sistema.

Fonte: Própria.

Espero ter ajudado!

Boa tarde,

Obrigado Lucas.