Paulo Sherlis
Iniciante DIVISÃO 3 , Suporte TécnicoBom dia senhores, alguem por gentileza sabe me dizer se está previsto o uso obrigatorio da NFE para empresas do simples nacional a partir deste ano 2014 ?
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Paulo Sherlis
Iniciante DIVISÃO 3 , Suporte TécnicoBom dia senhores, alguem por gentileza sabe me dizer se está previsto o uso obrigatorio da NFE para empresas do simples nacional a partir deste ano 2014 ?
Patrick de Moraes Vicente
Prata DIVISÃO 2 , Analista ContabilidadeBoa tarde!
Paulo Sherlis,
A obrigatoriedade de utilização da NF-e não está relacionado ao regime de tributação. Basta que atenda a um dos Incisos da Cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, DE 3 de Julho de 2009.
Cláusula segunda
Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
III - de comércio exterior.
Att.
Paulo Sherlis
Iniciante DIVISÃO 3 , Suporte Técnicoobrigado Sr. Patrick,
veja estes links, acho que a situação irá mudar de acordo com estes links;
Oculto343&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC222728&_adf.ctrl-state=dy3lkczua_9" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br
e
tabelas de enquadramento nfe SEFAZ-RJ; Anexo Resolução
Oculto343&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC223398&_adf.ctrl-state=dy3lkczua_241#tabela_1" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br
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