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Vanderlei Morais
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)Boa tarde Galera,
Preciso que me tirem uma dúvida.
Sou de SP, empresa RPA - comércio de Materiais Elétricos, estou emitido NFe para Estado do PI Destinatário CONSTRUTORA não contribuinte do ICMS. O material eu comprei no Regime de ICMS ST. Minha dúvida é se eu devo emitir com Substituição CFOP 6404 ou 6102 destacando a alíquota interna de 12%
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde Vanderlei
Se o destinatário não é contribuinte do ICMS, você deve fazer a venda aplicando a alíquota interna de SP:
Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado (Lei 9.881/94, art. 1.º).
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 3O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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