Descontos Incondicionais Entram na Base de Calculo do ICMS?

Gostaria de ter um embasamento legal que descontos não entram na base de calculo do ICMS. A meu ver, deveriam sim fazer parte da base de calculo do ICMS, mas a maioria dos fornecedores não colocam o desconto na base e insistem que está correto.
EX: NFe onde os produtos somam R$ 100,00 e tem um desconto de R$ 10,00, eles colocam na base de calculo do ICMS, apenas os R$ 90,00, ou seja, tiram o desconto e depois calcula ICMS. Isso está correto?

Descontos condicionais (sob condição) integram a base de calculo do ICMS, já os incondicionais não.

Bom dia Emerson.

Você esta referindo ao RICMS (Regulamento do ICMS) de qual estado?

No RICMS - SP, descontos incondicionais não integram a base de cálculo.

Bom Dia Marcelo!
Me refiro principalmente ao estado de MG, mas temos vários casos do tipo, inclusive SP. Teria o embasamento legal?

Boa tarde Emerson...

Antes de mais nada, me desculpe pela demora na resposta.

Com relação ao questionamento acima, a base legar é o RICMS-SP / 2000, encontra-se no site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no item "legislação".

Vários artigos deste regulamento fazem menção a situação dos descontos incondicionais.

Espero ter ajudado.