Prazo de devolução superior a 5 anos

Bom dia, Pessoal.

Estou pesquisando sobre isso pois, atualmente trabalho em um empresa que o produto comercializado não tem prazo de validade, por isso, quando o produto da defeito mesmo sendo superior a 5 anos é feita a devolução ou a troca, na legislação eles tratam do prazo de 45 dias para troca em garantia, mas no caso deste prazo, apos 5 anos devo aceitar a devolução? Como fica os créditos destacados em nota do cliente que está devolvendo posso tomar estes créditos? Existe algum amparo legal?

Marcela Velozo Bertholdi,

Não tenho informação de que o prazo de validade do produto possa determinar ou até mesmo influenciar em uma devolução. Confesso que desconheço. Sobre a operação de devolução propriamente dita, sugiro que leia os seguintes tópicos:

http://www.maceno.com.br/devolucaomercadoria.htm
https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_V.asp
www.ibet.com.br
http://www.praticacontabil.com/ricms_sp.htm