CFOP - refeições

Boa tarde,

Alguem me ajuda ! Tenho algumas perguntas na emissão de NF-e:

1- Um restaurante na venda o CFOP é 5.102, certo ?

2- ao emitir a nfe precisa do endereço da pessoa ou só o cpf ?

3- Qual ncm para refeições ?

Obrigado

Boa tarde!

Recebemos nota fiscal de um restaurante:

NCM:
1902.20.00

-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

O cfop: 5102 e caso venda com ecf cfop 5929.


Para emitir a nota precisa de todos os dados da pessoa,nome, endereço, cpf.

Boa tarde Amanda,

Então se a pessoa for de outro Estado, vai ser CFOP 6.102 ? Terá que pagar o diferencial de alíquota, mesmo consumindo dentro do Estado ? Não faz muito sentido

Ao meu entender não, considera-se que ocorre o fato gerador do imposto no momento do fornecimento da refeição para consumo pela pessoa em viagem em outro Estado, com a aplicação de sua alíquota interna do local do fornecimento. Já o fato gerador do diferencial de alíquotas ocorre no momento da entrada da mercadoria no outro estado portanto, não é devido o diferencial de alíquotas.

É que no Campo da DANFE no Destinatário, vai por exemplo MG, e o sistema entende que é fora do Estado, e acusa o CFOP .
Bom iremos analisar o que vamos fazer. Obrigado pela ajuda

Fábio, devo observar que o estado no estado de SP existe uma legislação específica sobre o tema. Sua empresa é um restaurante comercial ou industrial ? Faça uma breve descrição de como opera sua empresa.

Bom dia Emil,

É um restaurante comercial, servem refeições.

Fábio, boa noite. Considerando que trata-se de um restaurante comercial. Entendo que você deve emitir um cupom fiscal normalmente como venda 5102. Depois você deve emitir a Nf-e com CFOP 5929 fazendo referencia ao cupom fiscal emitido. O NCM você deve utilizar é 21069090 - OUTRASS.PREP.ALIMENTÍCIAS ÑÃO ESPECIF.EM OUTRAS.POSIÇÕES. ( fonte:http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp )
Você não deve emitir uma Nf-e diretamente para a empresa situada em MG, pois dessa forma poderá gerar questionamentos pelo fisco.
Espero ter ajudado.