Substituição Tributária

Boa tarde colegas,

Recebo muitas NFE da empresa Distrifar, por exemplo, e esses notas não vem com o ST recolhido e o CFOP é o 6403. O cst desses documentos é o 000 ou seja não veio com a ST recolhida anteriormente. Minha dúvida é: No caso de cosméticos que no RJ é ST e no ES é mercadoria tributável, a ST dessas notas não deveria já vir recolhida já que aqui ela será escriturada como mercadoria tributável. Pois no caso de medicamentos e fraldas eu emito a guia de substituição para o cliente pagar. Mas como fica o recolhimento da guia de ST nesses casos em que a legislação do destinatário trata a mercadoria como tributável?

Thalita,

Somente é devido a retenção e o recolhimento do ICMS ST nas operações interestaduais se houver protocolo/convênio entre os Estados signatários. Caso o ICMS ST não tenha sido retido pelo fornecedor e a mercadoria estiver sujeita ao regime em seu Estado deverá efetuar o recolhimento pelas entradas.

Lucas, bom dia

O protocolo obriga ao fornecedor reter o imposto ao vender para o Estado signatário, correto? E caso não venha recolhido, o meu cliente se torna o responsável solidário, certo?

Mas nesse caso a mercadoria no Estado do destinatário é mercadoria tributável então no meu entendimento ou a mercadoria deveria já vir com o imposto retido ou com um CFOP diferente já que no caso da Distrifar o CFOP é o 6403. E aqui eu escrituro cosméticos com CFOP 2102 pois não são ST.

Desde já agradeço seu retorno!

Correto Thalita. Será solidário se a mercadoria estiver incluída no rol da substituição tributária no Estado "recebedor". Deverá sair retido se houver protocolo entre os Estados, o CFOP não define a norma, esta somente por lei infraconstitucional.

Bom dia, possuo uma empresa enquadrada no simples nacional, e compro produtos elétricos disjuntores, a empresa que me vende fica no mesmo estado SC, e destaca o ICMS, pergunta posso me creditar deste ICMS? e de que forma?

Paulo,

A empresa do simples nacional não poderá se creditar do ICMS destacado na nota fiscal do fornecedor.

Boa Tarde !

Uma empresa que é Comercio de Impor. e Exportação irá vender um protuto com o NCM 6805.10.00, para uma empresa que é industria, a industria terá direito a este credito?
OBS.: Esta situação acontecerá dentro do Estado de SP.

Obrigada

Caros colegas aproveito o tópico para sanar uma dúvida,
Segunda o artigo abaixo, a ST será extinta para vários seguimentos, porém os demais serão considerados da mesma forma?
Alguém já tem conhecimento? Ainda não encontrei nada à respeito. Podem me ajudar por favor?

Cristina Zulcom Pinheiro da Silva,

Vamos aguardar a edição da nova Lei Complementar. A partir da breve leitura, somente essas atividades estão "livres" da cobrança do ICMS ST.

Olá Lucas Santana Costa,
Obrigada, vamos aguardar então.
Abs.

ola Monica, eu possuo uma industria de quadros elétricos, e compro disjuntores de outros fornecedores, para entregar o quadro montado aos clientes.
neste caso possuo o crédito do ICMS? é isto