Emissão NFSE - dados adicionais

Boa tarde !!!!!

Alguém sabe o que deve estar digitado na Discriminação dos Serviços, para empresas do Presumido e Simples ??

Tipo na emissão da NFe do Simples temos que informar: I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e II – “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”


Na emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço o que tenho que informar ? Grato

Prezado Fábio, bom dia.

Pode parecer estranho, mas para nota fiscal de serviço é a mesma informação. Digo estranho pois em nada tem a ver crédito fiscal de IPI com prestação de serviço, mas no Art. 57 da Resolução 94/2011, § 2 diz que:

§ 2 º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada:

I - à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 56; e

II - à indicação, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, das expressões:

a) "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e

b) "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI".

O dispositivo não diz se a nota fiscal de venda ou de serviço tem que ter a informação. Ela diz que os documentos fiscais deve ter essa informação. Em algumas prefeituras, como a de Natal/RN conforme o cadastro do contribuinte junto ao município "optante do simples nacional", esta informação já sai direto no campo informações complementares da nota fiscal de serviço eletrônica.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Bom dia !

Obrigado pelas informações, vamos colocar como NFSE emitida pelo Simples Nacional e a portaria, a portaria muda conforme a prefeitura.