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Nota Fiscal para MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Davi Gomes

Davi Gomes

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 26 setembro 2014 | 11:17

Bom dia,
Estou com uma dúvida com relação de NF para M.E.I (Micro Empreendedor Individual).
A legislação não obriga o MEI a emitir Nota Fiscal, exceto quando o mesmo prestar serviço ou vender para Pessoa Jurídica.
No, caso da venda para Pessoa Jurídica, em alguns Estado pode usar Nota Fiscal Avulsa ou NFE. Meu caso relaciona-se com uma distribuidora de bebida de água mineral, onde o mesmo COMPRA e REVENDE para consumidor final.
Nessa operação comercial o MEI tem que devolver a mercadoria (Vasilhame sem água) para a Industria.

INDUSTRIA DE ÁGUA > MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL > CONSUMIDOR FINAL

Minha dúvida é: Na devolução do Vasilhame sem água para a Industria, é necessário o MEI emitir NOTA FISCAL?
Posso utilizar uma NOTA FISCAL AVULSA para emitir essa devolução de Vasilhame ou seja posso utilizar a NFA para qualquer operação?

Tedy Luis de Souza

Tedy Luis de Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 26 setembro 2014 | 14:17

Davi Gomes, o correto seria emitir uma NF mas se no seu estado pode emitir uma NFA faça isso, tem que verificar na legislaçao do seu estado se pode emitir NFA para vendas tambem, mas eu creio que possa sim.,

ATT.
Tedy

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