Davi Gomes
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia,
Estou com uma dúvida com relação de NF para M.E.I (Micro Empreendedor Individual).
A legislação não obriga o MEI a emitir Nota Fiscal, exceto quando o mesmo prestar serviço ou vender para Pessoa Jurídica.
No, caso da venda para Pessoa Jurídica, em alguns Estado pode usar Nota Fiscal Avulsa ou NFE. Meu caso relaciona-se com uma distribuidora de bebida de água mineral, onde o mesmo COMPRA e REVENDE para consumidor final.
Nessa operação comercial o MEI tem que devolver a mercadoria (Vasilhame sem água) para a Industria.
INDUSTRIA DE ÁGUA > MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL > CONSUMIDOR FINAL
Minha dúvida é: Na devolução do Vasilhame sem água para a Industria, é necessário o MEI emitir NOTA FISCAL?
Posso utilizar uma NOTA FISCAL AVULSA para emitir essa devolução de Vasilhame ou seja posso utilizar a NFA para qualquer operação?