Substituição Tributária

Boa tarde, gostaria de uma pessoa que me ajudasse.
Se eu como substituto mandar uma guia gnre, para um estado que tenha protocolo, a menor, é obrigação de quem recolher essa diferença ?
se alguém souber de uma base legal por favor me envie.

Wesley,

Você como substituto tributário deverá reter e recolher o valor correto, caso tenha sido feito a menor, deverá emitir nota fiscal complementar e recolher a diferença. Entre em contato com o fiscal do cliente afim de verificar se o mesmo não recolheu pelas entrada, afim de não configurar duplicidade.

existe uma base legal dizendo isso ?
pq de certa forma o imposto é do cliente, mesmo sendo recolhido por nós.

Wesley,

A base legal está esculpida no texto da lei. Deverá recolher os valores de forma correta, caso tenha sido a menor, deverá emitir nota fiscal complementar. Quanto a questão do cliente recolher pelas entradas é porque o mesmo responde subsidiariamente pelo imposto caso o remetente não tenha feito.

Gentileza verificar junto ao RICMS/RJ na parte de solidariedade

eu entendi ,
mas se caso na NFe se destacar correto e por um erro a guia sair a menor, não seria necessario a NFe complementar e a obrigatoriadade continua sendo nossa de acertar ?

Nesse caso você irá recolher a diferença com multa e juros, sem a necessidade de emitir uma nova nota.

ok, muito obrigado.