Tratamento Fiscal Centro de Distribuição

Pessoal, boa tarde.

Estou em SP e vou abrir um Centro de Distribuição em MG.

1- Vou emitir uma NFE de remessa para este centro. Qual o CFOP?

2- Este centro vai emitir notas fiscais de venda destas mercadorias, MG para MG.

Estava pesquisando e fiquei na dúvida, se realmente o centro pode emitir NF de venda, já que vi que o depósito fechado não pode.

Alguém me ajuda?

Bom dia, Viviane Araújo!

O depósito fechado não poderá realizar compra e venda de produtos/mercadorias conforme previsto RICMS/MG.

CFOP: 5.905/6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Considera-se Depósito Fechado o estabelecimento mantido pelo contribuinte exclusivamente para armazenamento de suas próprias mercadorias ou bens.
Deste modo, não é permitido que este realize operações de compras ou vendas de mercadorias.

Os procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas operações de remessa e retorno de mercadorias para Depósito Fechado, nos termos definidos pela legislação do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Fundamentos Legais: Art. 5º, incisos X e XI e Art. 58 da Parte Geral, Arts. 68 a 71 da Parte 1 do Anexo IX, do RICMS/MG