Fabrício Martins
Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalÉ possível um MEI emitir nota fiscal eletrônica de vendas?
Surgiu está duvida pois um cliente precisa emitir para que sua mercadoria seja recebida pelo comprador.
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Fabrício Martins
Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalÉ possível um MEI emitir nota fiscal eletrônica de vendas?
Surgiu está duvida pois um cliente precisa emitir para que sua mercadoria seja recebida pelo comprador.
Danilo Ramos
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalFabrício Martins, boa tarde.
Conforme pergunta 13.3 contida na página do SIMPLES Nacional:
Jennifer Francisco de Souza
Bronze DIVISÃO 4 , Professor(a)Oi boa tarde,
abri um empresa de informática, mas gostaria de emitir a danfe, mas não sei quais os procedimentos.
alguem poderia me auxiliar??
Desde ja agradeço
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Jennifer você é MEI?
Jozeir Ribeiro da Silva
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita FiscalLuciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Jenifer aqui no RJ mei não pode leia:
Relativamente à NF-e, segundo o § 1º do art. 97 da Resolução CGSN nº 94/11, o MEI está dispensado da
emissão desse documento. O referido dispositivo ressalva a possibilidade de emissão caso o ente
federado a disponibilize para o MEI. O Estado do Rio de Janeiro não optou por essa possibilidade, assim
sendo, o MEI estabelecido em território fluminense, não pode emitir NF-e, mesmo que voluntariamente.
O MEI também não está obrigado ao uso de ECF. Conforme dispõe o art. 35 da Parte III da Resolução
SEFAZ nº 720/14, nas hipóteses de emissão obrigatória de documento fiscal relativo à venda de bens e
mercadorias, ou quando, mesmo desobrigado, queira emiti-lo, o MEI deverá utilizar, tão-somente Nota
Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor. Ainda, cabe lembrar que, nos termos do inciso I do
artigo 5º do Livro VIII do RICMS/00, é dispensada da obrigatoriedade de ECF a empresa optante pelo
Simples Nacional com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00.
Fonte Sefaz-RJ
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