Destaque de ICMS sobre frete por conta do destinatário na no

Boa Tarde Srs.

Estou precisando de ajuda quanto a uma situação.

Indústria em GO vende para atacadista em MA, com frete (autônomo) por conta do destinatário, sendo que foi destacado na nota fiscal eletrônica o valor do frete de R$ 7.803,00, e o ICMS somente sob o valor do produtos.

Indústria foi autuada na barreira de TO, sendo gerado guia referente a ICMS transporte eventual com base de cálculo de R$ 4.576,00 totalizando R$ 777,92, ou seja 17%.


Qual procedimento deve ser realizado na nota fiscal para que regularize as transações de fretes pagos pelo destinatário?
Seria colocar nas informções complementares que o ICMS S/ Frete é por conta do destinatário?
Qual o embasamento legal ?
Como achar a base de cálculo?

Bom dia Priscilla,

não conheço a legislação de GO mas deve sere semelhante à de vários Estados.

Aqui em Sergipe quando uma indústria embarca uma mercadoria a preço FOB com o transportador sendo autônomo, a mesma é obrigada como substituto tributário a reter o ICMS sobre esse transporte já que o autônomo não tem inscrição para fazer esse recolhimento. Existe uma tabela (pauta) onde estabele os valores mínimos de frete para serem usados como base de cálculo, onde leva em conta a distância e o peso que está sendo transportado. Exemplo, nessa pauta diz que de 01 a 100 KM com 15 Ton a base de cálculo é R$ 100,00 e o ICMS R$ 12,00 então o motorista tem que pagar à industria esses R$ 12,00, a indústria por sua vez põe nos dados adicionais da NFe: ICMS RETIDO SOBRE FRETE AUTONOMO, BASE DE CÁLCULO R$ 100,00 ICMS R$ 12,00 CONFORME DECRETO..., ART...., etc.

Entendeu? No regulamento de GO com certeza tem algo falando sobre transporte autônomo.

Atc