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Nota Fiscal Complementar ICMS - Valor total da nota

Aline de Castro

Aline de Castro

Iniciante DIVISÃO 5 , Supervisor(a) Financeiro
há 10 anos Quarta-Feira | 4 março 2015 | 17:39

Boa tarde!

Preciso fazer uma nota fiscal complementar de ICMS, porém o meu ERP não esta permitindo que o campo "valor total da nota" saia zerado. Esta me obrigando a colocar valor.

Alguém poderia me ajudar com a Legislação, Solução de Consulta ou roteiro quanto ao preenchimento dos campos de nota complementar de ICMS espeficicamente?

Sei que na nota complementar só deve ser preenchido o que esta para ser complementado e os demais campos zerados, portanto neste meu caso o campo valor total deveria sair zero, mas se eu não "provar" isto, o pessoal do ERP não altera o sistema.

Obrigada pela ajuda!

Charles Goudinho da Silva

Charles Goudinho da Silva

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Sistemas
há 10 anos Quarta-Feira | 4 março 2015 | 17:50


Os dados abaixo:

Finalidade da Emissão
2 - NF-e de complemento.

Notas Fiscais Referenciadas
Deve-se informar dados da nota que está sendo complementada no grupo "Notas fiscais
referenciadas". Este termo é atribuído aos documentos vinculados à NF-e Complementar.
Pode ser uma NF-e, onde será necessário que se informe apenas a chave de acesso; ou ainda
uma NF modelo 1 ou 1A, onde outras informações deverão ser prestadas, como data de
emissão, modelo, CNPJ do destinatário/remetente, dentre outros dados.
Dados do Destinatário/Remetente
Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual foi impressa a NF-e
que está sendo complementada.
Natureza da operação
Pode ser Complemento de ICMS / Complemento de Valor (...).
Ou conforme orientação do Fisco.
Dados do Imposto
Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados.
Dados do Produto
- Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar;
- Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar;
- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;
- Modalidade de determinação da Base de cálculo = 'Valor da operação';
- BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento
de ICMS;
- Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0
(zero) caso não seja complemento de ICMS;
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja
complemento de ICMS;
- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja
complemento de ICMS ST;
- Alíquota ICMS ST= 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou
0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST;
- Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja
complemento de ICMS ST.
Cálculo do Imposto
- Base de Cálculo ICMS = Base de cálculo do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja
complemento de ICMS;
- Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS;
- Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento
de ICMS ST;
- Valor do ICMS ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento
de ICMS ST;
- Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja
outro tipo de complemento;
- Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS
ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento.
Dados do Transportador
A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0. Os dados da
transportadora são dispensados.
Dados Adicionais / Informações Complementares
Preencher conforme o regulamento. Podem ainda ser inseridas observações de interesse do
contribuinte, além da descrição dos documentos fiscais referenciados.

FONTES:
SEF/MG - Central de Atendimento do Projeto NFe
Manual de Integração do Contribuinte - NFe Versão 3.0 e Versão 4.0

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