Silmara
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Financeiro
Boa tarde!
Um conhecido cadastrado pelo MEI emitiu a NFe e por algum motivo o site alterou e ele esqueceu de selecionar o tipo da MEI como simples, então gerou um boleto para pagamento do ISS, ele pagou o mesmo e também pagou os impostos de enquadramento da MEI.
As dúvidas são:
1) ele pode recorrer e solicitar ressarcimento do ISS pago para a prefeitura de SP?
Se sim, vocês sabem informar como solicitar esse ressarcimento?
2) Se ele cancelar uma nota dentro do mês no valor de R$ 4500,00 ele pode reemitir a nota dentro do mesmo mês? ou se emitir excederá o valor limite do mês?
Obrigada,