Difal - Diferencial de alíquotas para venda a consumidor final 

Michele,

Caso a mercadoria não esteja acompanha da GNRE de destino, sim, esta é a base da EC 87/2015.

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Boa tarde pessoal.
Está tudo muito confuso, e o pior, já procurei auxílio em duas adm fazendárias do meu Estado e não obtive respostas, pois os fiscais do Estado estão mais por fora do que nós. Quanto ao cálculo da DIFAL, a base de cálculo será o valor da nota fiscal ou será acrescida de mais alguma coisa? Pelo que pesquisei e assisti a alguns videos na internet, o cálculo seria diretamente em cima do valor da nota fiscal, porém recebi uma tabela da AF de MG onde mostra que para encontrar a base de cálculo teria que se fazer um monte de contas e chegar a um valor maior do que o da nota fiscal e ae sim aplicar a alíquota da diferença entre interestadual e estado de destino. Se alguem puder me ajudar, desde já agradeço.

Entendi, a respeito de nao poder ter despesas a parte.

(KKKKKKK) sim, sou mineiro, porem moro em MT rsrs.


Abraços.

Boa tarde sou de MG e emitir uma nf pra outro estado consumidor final e esqueci de pagar a GNRE com a partilha, como devo proceder agora? Alguém pode me ajudar?

Fernando Silva,

Meu caro o valor para base de cálculo será o total dos produtos +frete x alíquota interna de destino, seguindo os passos:

Mercadorias 1.000,00 alíquota interestadual 12%, alíquota interna de destino 18%.

DIFAL COMUM = 1.000,00 x (18%-12%)= 1.000,00 x 6% = R$ 60,00 a recolher
DIFAL EC 87/2015 = 1.000,00 x (18%-12%)= 1.000,00 x 6% = R$ 60,00
$ 60,00 x 40% = R$ 24,00 Destino
$ 60,00 x 60% = R$ 36,00 Origem

Adicional 2% FCP = 1.000,00 x 2% = 20,00.


Att.

alguém aqui concorda com a EC 87/2015?

Não sei se ajudará mas estou com esperanças que a OAB tenha sucesso com a Ação de Inconstitucionalidade do artigo 9º do Convenio ICMS 93/2015, confiram no link abaixo:
ADI 5464

Elisabete Vitoriano Machado

boa tarde

acho pouco provável,sobre inconstitucionalidade temos a substituição tributaria e ate hoje vivemos essa realidade.

SC já se manifestou.

www.contabeis.com.br

Caro Kaik R. Vieira.
Meu raciocínio também foi este, o que me confundiu foi a fiscal da AF de meu Estado que veio com um cálculo assim:
Vr NF: 83,00
Alíq. Interestadual: 12%
Alíq. Destino: 17%

Cálculo: 83,00/(100- 17=0,83) onde 17 representa a aliquota interna da UF destino
Base de cálculo então seria: 83,00/0,83=100,00

100,00 x 12%=12,00
100,00 x 17%= 17,00
ICMS Difal: 5,00
40% : 2,00 UF destino
60% : 3,00 UF remetente

Não entendi por que aumentar a base de calculo para fazer as contas. Estou totalmente perdido, só sei que o pessoal da fazenda não sabe dar orientações concretas, fazendo com que corramos o risco de sermos autuados por não termos legislações claras ao nosso favor.

FERNANDO o fiscal da fazenda autuou cobrando o ICMS por dentro conforme orientação 02/2016 da sefaz mg...há muitos tempo discutimos aqui no fórum que o ICMS por dentro é ilegal nas operações destinada a NÃO CONTRIBUINTE DE IMPOSTO, pois não existe campo próprio na nfe para cobrar do cliente o valor do difal sem que interfira no valor total da nfe, ou seja, automaticamente já vendemos o produto na tabela de preço de 18% (o icms já é por dentro sem a gente saber)...para que o fiscal/estado cobrasse o ICMS por dentro teríamos que vender numa tabela de preço de4, 7 ou 12% fazer o icms por dentro e cobrar em campo separado o valor do difal do cliente sem que caia na própria base de calculo (o que daria no mesmo valor que fazemos hoje), mas como dito, não existe campo próprio na nfe e por consequência já vendemos com o ICMS por dentro sem saber e pelo visto os fiscais até hoje não sabem..é uma pena, que alguém terá de ir até a justiçá ou conselho d contribuintes para explicar para eles...

ps: lembrando que nas vendas destinadas a não contribuinte o ipi e o frete faz parte da base de calculo do ICMS próprio e do difal..não esqueçam..e o campo outras despesas não pode ser usado para cobrar o difal do cliente por falta de lei...além do mais alguns estado entendem que os valores cobrados neste campo outras despesas deve fazer parte da base de calculo do icms nas vendas

Fernando Silva,

Repare que o cálculo que você mencionou é de maneira detalhada no entanto ambos darão o mesmo resultado em partilha.

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Bom dia
Eu tenho um restaurante que e simples nacional, sempre tiro nota fiscal eletrônica para outras empresas daqui de SP, então não preciso me preocupar com diferencial de alíquota, mas agora estou precisando tirar uma nota fiscal para o RJ, a empresa do RJ e contribuinte de ICMS a nota será destina para consumo deles (marmitex), devo recolher diferencial de alíquota e a parte de combate a pobreza? Muito agradecido.

IGOR , chegamos a conclusão que de acordo com o artigo 92 do adct haverá difal com partilha nas vendas destinadas a não contribuinte de imposto (pessoa física ou jurídica isenta e/ou com inscricao estadual apenas para efeitos de movimentação de transferência, ou seja, construtora/instaladora/prestador de serviço, esta galera que tem inscricao estadual apenas para movimentar restos de obras SEM FINS DE VENDAS e que não paga ICMS , SOMENTE ISQN) ..pergunte antes de vender e na duvida exija declaração do contador deles..

já NAS VENDAS ENTRE CONTRIBUINTES destinada a ativo/uso ou consumo (ou seja não é para revenda e nem industrialização) haverá difal SEM PARTILHA com responsabilidade toda do cliente destino (apuracão e pagamento do difal sem partilha devido todo ao estado dele e de responsa do cliente)...

joão a lei é omissa neste caso....nao há previsão legal e pouca orientação fiscal...até agora somente os fiscais de mg publicou uma brecha dizendo que se o cliente não aceitar cupom fiscal deve fazer partilha da nfe eletrônica mesmo a mercadoria não circulou para outro estado...

EU NÃO CONCORDO, pois nas vendas a ordem quando a mercadoria não saiu do estado origem (exemplo fabrica de sp vende para mg com icms de 12% que tira nota para cliente a ordem de sp) eles exigem o difal alegando que a mercadoria não circulou, ou seja, foi venda interna e o icms deve ser 18%.. entao na minha opinião se a mercadoria nao saiu de dentro do estado na há partilha...venda cfop 6108 cst 060 ou 000 icms 18% e em dados adicionais informando que a mercadoria não saiu do estado origem...porém tudo pode mudar e é só uma opinião

agora se este marmitex vai pro rio, conforme dito milhões de vezes se o cliente é contribuinte de imposto não há partilha, o difal é de responsa dele...cfop 6102 e ICMS 12%..dados adicionais mercadoria para contribuintes de imposto nao destinada há revenda

João Felipe,

Contribuintes de ICMS não participa da partilha exposta pela EC 87/2015, seguem a regra anterior e atual, visto que não houve mudanças.


Sds.