Destaque de ICMS

Boa tarde , de acordo com a legislação , optantes pelo simples podem devolver o ICMS de uma empresa de regime Lucro Real. Preciso saber o seguinte , um cliente fez uma devoluçao pra mim e nao destacou o icms , sendo ele do Simples Nacional mais ele utiliza nota D-1 e no lugar de destacar o ICMS tem vários XXXX como proceder ?

Boa tarde Alaine.

o ideal é que o cliente emita nota fiscal de devolução no MOD. 1, ou 55 _ NFE,

os modelos D1 são exclusivamente para venda a não contribuinte/pessoas físicas.

Aconselho a pedir outra nota fiscal para seu cliente e pedir que ele faça o destaque de todos os impostos.

abraços

João Cleber
@Oculto

Boa tarde, Alaine Kellen Farias Silva!

Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado ainda o disposto no artigo 63 da Resolução CGSN n° 94/2011 quanto à escrituração dos Livros fiscais.

No caso de devolução, na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, os valores de base de cálculo e do imposto serão indicados nos campos próprios da nota fiscal, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF 07/2005 que instituiu o referido documento eletrônico, bem como dispõe os §5° e§7° do artigo 57 da Resolução CGSN n° 94/2011.