ecf-e-sat Obrigatoriedade Prorrogação

Boa noite a todos os colegas do Fórum! Agradeço desde já a orientação.

O ECF-E-SAT - Entra em vigor definitivamente mesmo a partir de 01/06/2015? Ou foi prorrogado seu uso.


Abs!

Carina Dias

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT


Consulte as regras completas de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT por meio do equipamento SAT na Portaria CAT 147, de 05/11/2012.

As principais regras de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT são:
Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:
para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015, a partir da data da inscrição;
para estabelecimentos que estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em 30-06-2015, a partir de 01-07-2015:
não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto:
quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
o equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por SAT;
poderão ser utilizados os dois tipos de equipamento no mesmo estabelecimento, até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos por SAT.

Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE:
a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;
a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
O contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor àquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI.

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

CONFIRMAÇÃO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA – LACRAÇÃO INICIAL DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Nos termos da Portaria CAT 85/2015, de 27/07/2015, o prazo para confirmação dos ECFs , que, até 30/06/2015, foram lacrados e tiveram os respectivos dados inseridos no Sistema ECF do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), poderá ser realizado até 31/12/2015. Os ECFs que não forem confirmados até essa data, não poderão ser utilizados para fins fiscais. Esse sistema do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) foi alterado para aceitar a confirmação dos ECFs e em breve estará disponibilizado

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/

Perfeito André Vitor da Silva!

Boa tarde colegas!

Mais "ferro" por aí né?

Mas fico me perguntando uma coisa.. e o vendedor que faz vendas porta a porta? Tenho muitas aki na empresa que fazem isso, já que nosso produto não é vendido em lojas....

Hoje elas saem com a Nota de Manifesto, enche o carro e vão bater nas portas.. quando vendem emitem a NF D2... como elas vão fazer?


Sds

Boa tarde Eduardo Molinari

Existem exceções, casos que fogem a regra.

O seu caso, aqui em SP, definimos como "Venda ambulante". Em outras palavras, a obrigatoriedade de utilização da NF-e não se aplica às vendas ambulantes realizadas.

Agora, pelo menos aqui, não orientamos o cliente ao uso de Nota Fiscal Modelo 2 (Talão D-1 ou D-2), nas vendas realizadas. Nossa orientação é para que use o Modelo 1 ou 1-A, pelo menos.

Bem, como algumas orientações podem variar, de Estado para Estado, fica difícil eu te dar uma informação concreta para este caso.

Boa tarde Adlson!

To pensando nos meus Distribuidores que tem essas consultoras..... Eu aqui sou Industria.... mas tento ajuda-los de alguma forma....

Quanto ao uso talão A1 ou D-2, sei que elas utilizam informando nome, endereço e CPF do comprador...como elas não tem SINTEGRA (aqui é obrigatória a entrega até de buteco) então é mais fácil.. mas não fui eu quem orientei não.. elas tem a assessoria contábil propria.




Sds

Entendo Eduardo Molinari

Olha, vou disponibilizar um material neste tópico que trata da Venda Ambulante, a qual tomamos como parâmetro aqui em São Paulo. Ai você precisa ajustar às situações ao seu Estado, ok?