Nota Fiscal de Remessa para Conserto

Prezados colegas, boa tarde!

Foi emitida uma nota fiscal de remessa para conserto para a matriz sem o devido envio da máquina nem da nota, pois será necessário enviar para uma filial. Tendo passado o prazo para cancelamento, o procedimento para regularizar essa situação seria a empresa emitir uma nota fiscal própria dando entrada com o cfop 1.949?

Alessandra Parreira.

Eu entraria com o cfop 1916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo , pois se voce der entrada pelo 1949, sua conta de remessas irá ficar com saldo contábil ao final do exercício (que na realidade não existirá).

Boa tarde, Itamar Kramm!

Obrigada pela colaboração.

Mas concorda que segundo o RICMS há previsão de penalidade caso seja emitida nota fiscal sem a saída efetiva da mercadoria? Nesse caso, a empresa sofreria duas penalizações, uma porque não saiu e nem entrou mercadoria nenhuma.
Outra possibilidade seria o cancelamento fora do prazo que também correria o risco de sofrer penalidades.
Qual sua opinião à respeito?

Alessandra,

Na realidade é uma operação nula de imposto, isto não afetaria de forma alguma resultado e consequentemente o pagamento ao erário.

Aqui já aconteceu por 2 vezes esta situação, acabamos optando por fazer o retorno no cfop correto.

Minha opinião pessoal é de que se faça o retorno através do cfop 1916, até apara ajustar sua conta fiscal e contábil.

Itamar,

E as informações de CNPJ, Razão Social, enfim, devem ser iguais ao da nota de remessa?

Boa noite,

passando o prazo de cancelamento legal, pode fazer uma nota de estorno.

Bom dia, Leandro!

Há embasamento legal para esse procedimento?

Alessandra, bom dia!

Desculpe-me por responder somente agora, estava fora do escritório desde ontem a tarde...bom vamos a sua indagação:

Nas duas vezes em que tivemos esta situação, adotamos a seguinte medida:

1 - emitir a NF de retorno com os dados da nossa própria empresa, cnpj, endereço...etc..
2 - No campo observações mencionamos a NF emitida e não remetida, bem como a impossibilidade de cancelamento por estar fora do prazo legal.

Sds.

Boa tarde,

nfe.sef.sc.gov.br

Considerando que sou de SC, e aqui pode utilizar a nota de estorno, mas acredito que vale para os demais estados, tente se informar no seu.