CFOP de Visita Técnica na construção civil

Bom dia,

Estou com um cliente que presta serviço de manutenção em unidades concluídas na construção civil, mas a maioria dos chamados realizados pelos clientes trata-se de serviços que a garantia não abrange. Poderia se cobrado a visita técnica? como seria cobrado na Nota Fiscal eletrônica (modelo), qual CFOP para este serviço?

Aguardo!


Att,

Elisângela Cantanhêde

Elisângela Cantanhêde, boa tarde.

Entendo que seja enquadrado em prestação de serviço, conforme LC 116/03


15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm



A Nota Fiscal Eletrônica de serviços das prefeituras segue o mesmo modelo da NF-e dos Estados?

Não. Algumas prefeituras já possuem modelo próprio de nota fiscal eletrônica de serviços, de uso restrito aos prestadores de serviço do município que estão sujeitos ao ISS - Imposto sobre Serviços.

É possível haver casos em que a mesma empresa seja contribuinte do ISS e do ICMS e, neste caso, deva emitir as notas fiscais eletrônicas de serviços e também seja credenciada para emitir nota fiscal eletrônica, que substitui as notas fiscais de mercadorias modelos 1 ou 1A.
Como emitir a nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?

A utilização de NF-e como sendo nota fiscal conjugada depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a Sefaz e cada prefeitura municipal. Na maior parte dos estados, esses convênios ou protocolos ainda não foram firmados, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente, em utilizando a NF-e, emitir dois documentos distintos.

www.nfe.fazenda.gov.br

Se for uma PJ que tenha por atividade serviço e venda/revenda de mercadoria pode optar pelo modelo abaixo:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Nota_fiscal#/media/File:Nfe.png

Att.,