Manifesto de Nota Fiscal nfe

Oi Bom dia.

Eu tenho uma duvida em ralação ao manifesto de nota fiscal eletrônica e gostaria de saber se alguém tem algo à acrescentar.

Se alguma nota é emitida ao meu cnpj e eu não conheço essa operação, vou lá no portal nfe e efetuo o manifesto eletrônico de "desconhecimento" desta operação! O que ocorre com a nota, ela passa à não ter mais valor fiscal? eu não preciso de alguma forma, escritura-la?

Pois o que me intriga, é que no próprio portal da nfe há uma informação que trata-se de um projeto piloto que está em fase de teste.

Ou seja, o manifesto, está mesmo valendo, Basta eu desconhecer a operação ou preciso efetuar mais algum procedimento.

Olá Rodrigo,

Acabei de falar sobre o assunto nesse tópico:

www.contabeis.com.br

Em caso de dúvidas estarei a disposição para contribuir.

Ok Victor, obrigado pelas orientações no seu tópico.

Boa tarde, Rodrigo Igor!


O Ajuste SINIEF 17/2012, define a obrigatoriedade do registro da Manifestação do Destinatário para:

I - estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1° de março de 2013;

II - postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1° de julho de 2013.

Obrigado Amigo.

Más será que apesar da minha atividade não está em obrigação e mesmo assim eu efetuar, está valendo oficialmente?

Boa tarde, Rodrigo Igor!

O Ajuste SINIEF 17/2012, é especifico para as atividades informadas anteriormente, porém, no seu texto diz que o destinatário pode se manifestar para evitar possíveis passivos tributários, entendo que deve ao menos tentar, ou então, caso esteja sendo vítima de "nota fria" denunciar ao SEFAZ e a polícia de seu estado.

Rodrigo Igor
Excelente questão essa levantada por você.

Primeiramente é preciso atentar para questão jurídica. Além de registrar o evento desconhecimento da operação, defendo que é também preciso contatar o emitente dessas notas fiscais e solicitar esclarecimentos sobre o motivo da emissão desta nota e solicitando o cancelamento da mesma. Desta maneira você mantém resguardada a sua empresa de possíveis fraudes envolvendo o seu CNPJ.

Não encontrei na legislação do RJ normas sobre a escrituração de notas fiscais com o registro desse tipo de evento. Apesar disso, existe a obrigatoriedade de registrar nos livros fiscais as notas canceladas, aplicável em geral apenas as notas de saída. ou seja não há, na legislação do RJ, obrigatoriedade de escriturar notas de terceiros no Livro Registro de Entrada.

Aconselho a pesquisar na legislação de seu estado, a se existe dispositivo específico que trate do tema. Na falta dele, pode seguir as orientações acima com segurança.

Quanto a obrigatoriedade, apesar do Ajuste Sinief 17/2012 só tratar de dois itens que obrigam a manitafestação, os estados podem regulamentar e exigir também em outros casos. Ainda que não esteja obrigado, o registro do evento tem valor legal.

Amigo, Marllon Freitas.

Agradeço pela orientação, farei pesquisa na UVT/RN para averiguar obrigatoriedade ou não desses registros no meu livro de entradas.