A Nota Fiscal Paulista - ICMS

Boa noite pessoal! Sou de MG e sei que empresas optantes pelo Simples podem se cadastrar no site da NFE Paulista e resgatar a diferença do ICMS de SP, gostaria de saber se para outros estados também existe essa possibilidade.

Desde já, obrigada.

Bom dia Lais.

Este é um projeto de Estado para Estado.

No nosso por exemplo, até onde eu sei, posso estar enganado, não tem.


E deve-se ver esse projeto de SP se ele é permitido recuperar este valor se a compra for efetuada so por PF eu se PJ pode também, aí só lendo o regulamento.

att

Laís de Fátima Pinheiro bom dia!

Você pode se cadastrar sim, sendo de outro estado. E receberá créditos quando efetuar compras em empresas de São Paulo.

Mas você não 'resgata a diferença'... Existe um cálculo do valor que é devolvido (30%), de acordo com o valor de ICMS que a empresa pagou efetivamente no mês, e esse valor é dividido entre todos os CPFs e CNPJs informados.

Em alguns estabelecimentos, como postos de gasolina, nem geram créditos por seu sistema de tributação.

Mas o cadastro pode ser feito sim. E eventualmente caso tenha créditos, recebê-los.