Boa noite Larissa Rodrigues
Adilson, por favor, vc sabe me dizer se tem algum embasamento legal para utilização do
CFOP 5.656 para revenda de gás GLP para cozinha destinado a usuário final?
R = Primeiramente, vamos comparar 03 (três) CFOPs, conforme determina a SEFAZ/SP:
5.405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Perceba que este CFOP, realmente tem grande abrangência, e isso não se discute. Agora, não é cabível a utilização deste tipo de CFOP para combustíveis, afinal, em que tipo de matéria se encaixa o GLP? Muito provavelmente, o CFOP utilizado para o GLP pelo seu próprio fornecedor é o de 2711.19.10 (Gás liquefeito de petróleo (GLP). Se não for, deve ser analisado, mas posso te garantir que será bem próximo deste. Veja, ele está dentro do Capítulo 27, que diz: "
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais". Então, me responda: o GLP, é ou não é um combustível?
O Fisco tenta manter um controle tão grande sobre este tipo de produto, que em seu ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS, criou CFOPs de operação exclusivos para eles. Neste seu caso específico, vamos tratar dos seguintes CFOPs:
5.655 6.655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
Este CFOP 5.655, é utilizado geralmente pelas Distribuidoras de GLP, as quais, Comercializam para Comércios Varejistas que os revende.
Já o Próximo:
5.656 6.656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
Trata da venda do Combustível (GLP) ao consumidor final. É com este CFOP, que ele deveria estar comercializando as mercadorias a você.
Não existe nenhuma resposta de Consulta a qual o Fisco diz claramente que não se deve utilizar o CFOP 5.405 para GLP, pois é algo mais do que óbvio, e claro.
Agora, caso você queira um documento da SEFAZ/SP por escrito, pode tentar fazendo uma pergunta diretamente ao Fisco, acessando o seguinte site:
https://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.aspEscolha a opção "Legislação Tributária - Dúvidas quanto a interpretação" e formule a sua pergunta.
Peço que por favor, para o enriquecimento do tópico, assim que obter a resposta, poste aqui pra gente! Vai ser bastante útil.
O gás é sim substituição tributária, porém o CFOP mais específico para esse produto, para a empresa que é comércio varejista e para nós que somos usuário final é o CFOP 5.656... No caso o que destacaria na NF que o gás é substituição tributária é o
CSOSN 0500 (eles são optantes pelo simples), porém não consigo provar isso para eles. Eles fizeram uma consulta com alguma empresa de consultoria que disse isso para eles.
R = A sua colocação está correta para mim. O CFOP correto seria mesmo o 5.656. Em se tratando de
Simples Nacional, utilizaria o CSOSN 0500. Agora, se eles fizeram uma consulta junto a alguma empresa especializada em orientação tributária, peça por gentileza, que te encaminhem esta resposta. É importante também.
Um abraço, e sucesso!