Obrigatoriedade de armazenamento do XML

Boa tarde meus Casos,

Estou com uma duvida sobre o armazenamento do XML.

Faz uns 2 anos que não solicito mais XML a fornecedores, pois é uma perda de tempo muito grande.

Passei a baixar diretamente do site do SPED (Com o certificado digital) no link abaixo:

www.nfe.fazenda.gov.br

Não consigo achar nem uma legislação ou algo do tipo que fale sobre a não obrigatoriedade dessa atividade de armazenamento.

Alguém sabe se tem uma legislação mais recente sobre esse assunto? Pois, penso que, se o SPED disponibiliza os XML para download, porque tenho que armazenar?

Se alguém puder ajudar.

Obrigado!

Boa Tarde, Rafael

temos este tópico que tem um questionamento parecido com o seu:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/183033/arquivo-xml/

E a guarda é sim obrigatória ao cliente e ao destinatário, para efeito de fiscalização e controle também. É legislação, mesmo eles tendo este acesso, é uma obrigação aos usuários da NFe. (CAT 162/2008)
A Legislação somente não é clara sobre como é feita a guarda. É de forma livre. Há varias formas de se fazer esse armazenamento, desde backups em PC, Pendrive até armazenamentos em nuvem.


Abçs.

Marcos Nunes, Muito Obrigado Pela ajuda!

Att.

Prezados, bom dia.

Apenas enriquecendo a informação do colega Marcos Nunes, o armazenamento do XML só é obrigatória para o destinatário quando este também for contribuinte emitente de nota fiscal eletrônica, caso contrario, basta guardar o danfe.

Atenciosamente,

Bom Dia,

feliz por ter ajudado.

E Julio, está correto. Entretanto é mais viável, mais econômico, mais organizado e ocupa menos espaço armazenar um arquivo digital de menos de 10kb do que manter DANFe e acumular papéis no arquivo.
Se caso for solicitado por fisco ou um administrador, você usa o XML para imprimir o DANFe.

Há sites que geram um DANFe e XML também excelentemente rsrs, cito DANFE ONLINE, FSIST, Etc...


Abçs.

Julio bom dia...

Quer dizer que se a empresa não emite NF-e ela não é obrigada a guardar os XMLs das NF-es de entrada?
Tem o embasamento legal disso? Por que até a agora sempre tinha sido orientado a ter a guarda destes por que a Danfe em si não teria valor jurídico...

Prezados,bom dia a armazenagem também é de 5 anos

O arquivo xml será armazenado pelo contribuinte pelo mesmo prazo das notas fiscais em papel conforme determina o Art 202 , este prazo é tanto para as notas de entrada como saída.

Artigo 202 - Os documentos fiscais, bem como faturas, duplicatas, guias, recibos e todos os demais documentos relacionados com o imposto, deverão ser conservados, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e, quando relativos a operações ou prestações objeto de processo pendente, até sua decisão definitiva, ainda que esta seja proferida após aquele prazo (Lei 6.374/89, art. 67, § 5º).

A escrituração será da mesma forma que você fazia para as outras notas , o modelo 55 é para NFe assim como temos o modelo 22 para TELECOM e modelo 1 e 1A para nota fiscal fatura .
Acredito que trata se de parametrização no sistema , aqui o modelo está atrelado a categoria de nota que eu utilizo quando registro o documento, no livro você não consegue visualizar o modelo do documento .

Bom Dia
Jaques

Deixo abaixo resposta que tem no portal da NFe:

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado a emitir NF-e poderá, alternativamente, armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.
Importante observar que pelo §6º do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008, o emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, disponibilizar download ou encaminhar o arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário.


Isso é o que está lá. Mas como falei acima, é muito mais viável armazenar o XML.


Abçs

Prezado Jaques, bom dia.

O fundamento legal de fato não me lembro qual é, mas no próprio FAQ da NF-e, tem este esclarecimento:

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter as NF-e em arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente deve armazenar apenas o arquivo digital.

No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente de NF-e, ela não precisará guardar o DANFE, mas apenas o arquivo digital recebido.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria.

Marcos Nunes, o tipo de arquivamento por meio eletrônico creio que seja o ideal! Porém ainda pode haver, ainda que em minoria, empresas que tenham dificuldade para armazenar de forma digital esses documentos, por isso creio que apenas o contribuinte não emitente seja desobrigado a arquivar o XML.

Atenciosamente,