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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda a pessoa físico que possui IE no MT

MICHELE

Michele

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 9 anos Sexta-Feira | 11 setembro 2015 | 09:24

Bom Dia, Sou de MG e tenho que faturar uma NFe para pessoa física pequeno produtor de MT e o mesmo possui IE . Gostaria de saber como devo proceder? Devo emitir a nfe com CFOP 6107?

Aldo Rodrigo Cioffi

Aldo Rodrigo Cioffi

Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 11 setembro 2015 | 09:41

Bom dia Michele,

No meu entendimento não.
O CFOP 6.107 só deverá ser praticado nas vendas interestaduais destinadas a não contribuinte do imposto (Não possuem I.E.), o produtor rural apesar de ser pessoa física é considerado juridica pelo fato de possuir CNPJ e I.E.
Os Tributos deverão incidir normalmente considerando venda a consumidor/usuário final.

Espero ter ajudado.

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