Notas Fiscais manuais

Boa Tarde,

Empresa do simples nacional pode emitir nota fiscal manual para operações com outro estado.
Empresa de São Paulo.
Obrigado.

Att.

Nilson Moura, manual do que? está vendendo manual? está mandando manual como material de marketing?

Bom Dia Jenny,

Não, rsss.
Trabalho no contábil e me perguntaram sobre nota fiscal emitida não eletrônica para simples nacional.
Tenho que ver o cnae.

Nilson Moura,

Não, para fora da unidade federativa de sede é obrigatório o uso de NFe (salvo se seu estado tiver algum convênio), mas até então continua obrigatoriedade.

Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007
Art. 2º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.

Art. 8º O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observando os prazos e formas previstos nas respectivas legislações.

Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que estejam no âmbito da obrigatoriedade, devem utilizar apenas NF-e e estão obrigadas ao cumprimento das obrigações relativas ao SEPD, incluindo-se aqui os emissores voluntários

A obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, conforme previsto no:
Protocolo ICMS 10/07, inciso VI do parágrafo 2º da cláusula primeira;
Protocolo ICMS 42/09, cláusula quarta.

Att.

Bom Dia ,

A empresa é de São Paulo e quer vender para MG , seu cnae é 4759899.
No sintegra não aparece que está obrigada a nfe.


Obrigado Kaik pela participação.

Att.