NF de saida emitida errada e NF de devolução dessa NF

Pessoal, hoje aconteceu o seguinte caso: um empresa do RJ emitiu uma NF de venda para uma empresa em MG (data 05/11). Ocorre que a empresa de Minas nao comprou nada e a mercadoria sequer saiu deposito da empresa do Rio. Dai a empresa do RJ emitiu uma NF de entrada - devolução (data 09/11) igual a NF de saida, tendo a empresa de MG como destinatario, para voltar com a mercadoria.

Eu acredito que essa emissao da NF de entrada anula a NF de saida, correto?

A empresa de MG teria que fazer algo?

Consideram errado a empresa de MG emitir NF de devolução para a empresa do RJ e entrar com a NF de venda emitida pela empresa do RJ?

Essa operação está tão errada que como a empresa do RJ emitiu um documento de entrada é melhor deixar assim, pois problemas haverá a empresa do RJ pois emitiu 2 documentos sem a devida circulação.

Leonardo concordo com vc, mas a ação da empresa do rj foi correta ao seu ver em emitir a nf de entrada? É a empresa de mg não deve fazer nada mesmo?

A ação do ponto de vista tributário não foi correto, pois essa entrada foi como se o documento tivesse sido recusado por vocês, pelo que percebi não é a realidade. E a sua empresa realmente não tem nada a ser feito, pois não foi recebido nenhuma mercadoria na sede de sua empresa utilizando esse documento fiscal.

Bom dia, Larissa! Como já muito bem explicado pelo Leonardo, a operação a meu ver está totalmente equivocada.
Se a empresa do RJ emitiu uma NF errada, deveria ter ela mesma corrigido, sem envolver a empresa de MG. Um emitente não pode emitir uma NF de Devolução para ele mesmo, partindo da premissa que a Devolução deve ser emitida por aquele que recebeu a mercadoria, o destinatário!
A empresa de MG, não deve dar ciência da operação, e se possivel manifestar a recusa dessa NF!

Bom dia Larissa,

Se houve a venda, não deu tempo de cancelar o documento (24)hs, e o material não saiu, você precisa fechar esta operação.
Você fez uma entrada deste material, então a operação está correta, pois não tem como ser diferente.

Att

Samuel Monteiro
Consultor Tributário

Discordo Samuel!
Antes de qualquer coisa, fez uma entrada com CFOP de Devolução? Só devolve algo, quem recebe algo!

"Dai a empresa do RJ emitiu uma NF de entrada - devolução (data 09/11) igual a NF de saida, tendo a empresa de MG como destinatario"

E a não ser que a operação, não tenha sido como eu imagino e entendo o que foi descrito pela colega em seu questionamento.
Não podemos simplesmente sair emitindo notas de saída e entrada para corrigir erros, que nem devem ocorrer!

Bom dia Fabiana,

O fato é que pode ser efetuada uma nota fiscal de entrada para finalizar esta operação.
Isso é de praxe para a maioria das empresas e o próprio fisco tem orientado a fazer desta maneira.
O erro precisa ser sanado, sendo necessário a emissão da nota fiscal.
O destinatário é a própria empresa remetente.

Att

Samuel Monteiro

O problema não é a NF de Entrada. E sim a maneira como ela foi emitida! Claro que há de ser feita uma entrada, para fechar a operação de saída em um caso como esse.
Mas a empresa do RJ, não pode emitir uma NF de Devolução tendo a empresa de MG como destino.
Pq existem uma NF de Saída para essa empresa em MG, e depois uma NF de Devolução desse mesmo material com o mesmo destinatário!
A operação não fecha dessa maneira!

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 623 DE 08 DE MAIO DE 2013 (RJ)



Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005, e o contido no processo nº E-04/073/20/2013,

R E S O L V E:

Art. 1.º O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá serefetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativoemissor de NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momentoem que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NFe.

1º O cancelamento de que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado quando não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço ou ainda a escrituração do documento.


§ 1.º A NF-e para regularização dos lançamentos deverá ser emitida com as seguintes características:

I - finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe): “3 - NF-e de ajuste”;

II - descrição da Natureza da Operação (campo natOp): “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;

III - identificação da NF-e referenciada (campo refNFe): número da chave de acesso da NF-e que está sendo estornada;

IV - dados de produtos/serviços e valores: preenchido com os dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

V - código de CFOP: código da natureza de operação inversamente correspondente ao constante da NF-e estornada;

VI - informações adicionais de interesse do fisco (campo infAdFisco): justificativa do estorno.



Samuel Monteiro
Consultor Tributário

Mas Samuel, o que eu estou questionando não é o procedimento de emitir uma NF de Entrada!
A resolução eu conheço, meu questionamento é a maneira como isso foi feito de acordo com a descrição da colega, que fez a pergunta:

"Dai a empresa do RJ emitiu uma NF de entrada - devolução (data 09/11) igual a NF de saida, tendo a empresa de MG como destinatario, para voltar com a mercadoria."

A empresa do RJ, emitiu uma NF de Entrada, tendo a empresa de MG como destino, segundo o texto do paragrafo acima.
A entrada deveria ser emitida para o RJ para essa mercadoria retornar, para o estoque do emitente e acertar o fiscal.
Porém se a descrição da colega, Larissa estiver correta. Temos duas Notas uma de "entrada" para um mesmo cliente que nem recebeu esse material!
Entende o que eu quero dizer?

Ola Fabiana..

Sim, entendi sua colocação.
Realmente a operação ficou errada neste caso.
Creio que a maneira correta de se obter uma resposta concreta neste caso,
é entrando em contato com a secretaria da fazendo do RJ, mas aí depende
de cada empresa.

Obrigado pela elucidação e um ótimo dia, Fabina

Isso, Samuel!
Seu raciocínio quanto ao procedimento para corrigir o erro, está correto!
O problema é que a empresa fez o processo de maneira errada! É isso que invalida a operação.

Eu resolveria, solicitando a Empresa de MG que faça a recusa das duas NF´s!
Mas realmente é uma excelente idéia, contatar a SEFAZ para receber uma orientação acerca do caso!

Bom dia, pra vc tbm! :)

Pelo que li está descartada a emissão de uma nf de devolução pela empresa de mg.

Mas a operação em si da ação da empresa do rj de emitir a nf de entrada já não encerraria o caso?

Ou , conforme exposto pela colega Fabiana, deve-se recusar a nf de saída e entrada???

Então, Larissa!

Não está descartada a emissão de uma NF de Devolução!
Mas é um trâmite complicado. Pq a empresa do RJ pelo que eu entendi, se "enrolou" toda nesse processo ai.
Eu, e isso é uma opinião pessoal minha, faria a recusa no verso das duas Notas Fiscais, tanto a de venda, quanto a de devolução, sob a alegação de não ser destinatária dos produtos. E ai a empresa no RJ, terá que providenciar as correções necessárias, junto ao seu dpto fiscal e a SEFAZ.
Respondendo sua pergunta "Mas a operação em si da ação da empresa do rj de emitir a nf de entrada já não encerraria o caso?": Sim! Resolveria o caso, SE essa NF de entrada tivesse sido emitida da maneira correta! E pelo que vc descreveu isso não aconteceu.
A questão fundamental nesse caso é:
Tenho uma NF de venda, para MG que não deveria ter sido emitida. Como então eu faço uma devolução para a mesma empresa? Não posso vender um produto, e devolver esse mesmo produto pro meu cliente.
Em casos de devolução, é o cliente quem devolve uma venda!

Não sei se estou conseguindo explicar bem, a minha análise desse caso!

Fabiana, não precisa extremar essa situação, deixando uma questão de certo modo simples se tornar tão complicada.
O que faria neste caso é o seguinte, entrar em contato com a empresa no RJ e verificar do que se trata esse documento de entrada.
Caso foi uma NF de ajuste para cancelar a NF de saída emitida de acordo com a legislação local não haverá problema para nenhuma das empresas.
Caso foi um documento nos moldes de recusa, aí sim a empresa do RJ terá problemas pois emitiu dois documentos sem existir a devida circulação, aí caberá sua empresa se resguardar que nenhum momento ninguém possuiu ciência dessa NF caso o fisco questione.

Mas ai Leonardo, eu não quero extremar e nem complicar!
Por isso mesmo, sugeri a recusa. Não é a maneira mais simples fazer a recusa das Notas? E assim o emitente, que é o responsavel, pelos equivocos, corre atrás pra regularizar o erro. Mas a empresa de MG não terá mais trabalho nenhum nesse caso!