Escrituração de uma NF de um fornecedor do Simples Nacional

Boa tarde

Gostaria muito que alguém me tirasse uma dúvida sobre o simples nacional

Como faço o lançamento de uma NF de entrada de um fornecedor optante do simples que dá crédito de 2,82%, sendo eu (empresa) lucro real e alíquota do estado 17% (RN)

Lanço o produto com alíquota 17% ?

Fabiana,

Você irá creditar apenas da alíquota permitida pelo fornecedor. Independentemente da alíquota interna em seu estado.

Att.

Em relação a lançamento eu posso lançar com aliquota interna e apuraçao é feito da forma como vem destacando o crédito, ne isso?

Fabiana


Quando uma empresa é optante do Simples Nacional ela só pode dá o aproveitamento de credito que é de acordo com o faturamento da empresa conforme LC 123/2006. Portanto uma empresa do Lucro Real ou Lucro Presumido só poderá se creditar de acordo como foi lançado a NFE. Ou seja, vc só vai poder realmente se creditar dos 2,82% e não de acordo com a alíquota do seu Estado.

Fabiana,

O lançamento será da seguinte maneira:

D- Estoque de Mercadorias - AC
D- ICMS a recuperar- AC (Na alíquota 2,82%)
C- Disponível - AC

E na apuração da escrituração mensal será normalmente..

Att.

Muito obrigada aos senhores!!

Fabiana,


Aqui no Paraná o crédito de SImples Nacional é lançado no campo "OUtros Créditos" na apuração, de uma estudada em sua legislação, mas ão acredito que seja diferente.

Pessoal, bom dia!

Tenho uma dúvida que gostaria muito de sanar com vocês, queridos contadores. Trabalho na área do jurídico-tributário e me confundo um pouco quando chegam esses procedimentos de emissão de nota fiscal.

Auxilio uma empresa do Lucro Real que adquiriu uma mercadoria de fornecedor do Simples. A finalidade desta mercadoria é para manutenção de máquinas na área fabril da empresa, ou seja, não é destinado à comercialização ou industrialização.

Entendo que a mercadoria deveria ser escriturada escriturada no CFOP 1.556-1 (Compra de destinada para uso ou consumo do estabelecimento – Sem direito a crédito de ICMS/Com direito a crédito de PIS/COFINS.

No entanto, o fornecedor em questão, sendo optante pelo Simples Nacional, emitiu a NF 815 destacando ICMS em campo próprio e na coluna alíquota ICMS, alíquota de enquadramento do simples nacional (2,55%).

Questionei o fornecedor e ele mencionou o art. 58 da CGSN 94/2011:

Art. 58. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006". (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)

§ 3º Na hipótese de emissão de NF-e, o valor correspondente ao crédito e à alíquota referida no caput deste artigo deverão ser informados nos campos próprios do documento fiscal, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, § 6º; art. 26, inciso I e § 4º)

1) Está correto o procedimento de recolher ICMS em 2,55% (e claro, repercutir no preço)? Isso já não é recolhido na alíquota única da empresa do Simples?
2) Essa mercadoria gera crédito para adquirente do Lucro Real que utiliza o bem para manutenção das suas máquinas?
3) Mesmo que gerasse crédito para empresa adquirente (Lucro Real), o correto não seria APENAS constar a base de cálculo e alíquota no campo de "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES"?

Alguém me ajuda, por favor! ^^

Aproveito para elogiar essa plataforma de debate! Parabéns aos responsáveis!

Grande Abraço!

Leonardo B. T ,

Bom dia colega!

Sua mercadoria é para manutenção de máquinas certo? Obviamente seguindo o CPC 27 é um custo do ativo imobilizado, no entanto se for apenas para consumo na manutenção o CFOP 1.556 mencionado por você é o que se adequa realmente. Ainda que o fornecedor tenha destacado o ICMS, ativo imobilizado não se credita ICMS tanto para lucro presumido quanto para lucro real. E certamente sua analogia está correta pois é VEDADO ao simples nacional destacar ICMS EM CAMPO PRÓPRIO, até porque a própria resolução por seu fornecedor mencionada explica isso claramente.

Não, o correto é apenas informar nas informações complementares sem se quer acoplar o preço total da NFe.

Não, é vedada utilização de crédito ICMS por imobilizado e uso e consumo.
Apenas é possível se creditar ICMS do ativo imobilizado por meio de controle CIAP onde é efetuado um cálculo proporcional em 48 parcelas. Conforme disposto no artigo 20, §5º da Lei Complementar nº 87/96.

Exatamente, como mencionei anteriormente SN não destaca em campo próprio, ora que por sua vez há o benefício de redução de alíquota.

---

Muito obrigado pelos esclarecimentos, Kaik!

bom dia caros colegas


analisando o tópico,acredito não ser vantajoso para empresas tributação normal adquirir mercadorias seja para revenda ou para comercializar de empresa optante do simples nacional.

o setor fiscal quebra cabeça com o setor de compras que nao ve problema em comprar de empresas SN.

Boa tarde Michele,

Eu discordo da sua teoria, pois digamos um exemplo comum aqui no ES é o comércio de granitos, se você adquirir insumos para extração do granitos como custo você tem o benefício do crédito de ICMS, porém na venda do granito(mercadoria bruta) você é diferido do ICMS, ou seja, você terá crédito sem ter um débito futuro.
Aquisição de simples nacional única desvantagem é a redução na alíquota a ser aproveitada, no entanto, há de se concordar que é variável em alguns casos, ora em alguns benéficos e outrora não.


--

Kaik R. Vieira


boa tarde caro colega,entendi o seu ponto de vista,porem do contexto que estou me referindo não tem vantagem:
veja bem;empresa lucro real,comercio de peças e implementos agrícolas,a empresa ainda tem que verificar antecipado de entrada e antecipado especial.

Michele,

Por isso vem o papel do contador na realização da apuração e controle dos custos, para o caso de uma despesa avulsa ter um controle já adiantado.


---

Kaik R. Vieira

verdade,disse tudo agora!