emissão de nf de devolução cfop 6202

Boa tarde

Estou tentado emitir nf de devolução minha empresa é simples

a compra foi mercadoria de empresa não optante simples==

como destacar o IPI nos dados do produto
e outras despesas coloco o valor do ipi
mas não sai a alíquota do ipi na descrição dos produtos e serviços

alguém pode de auxiliar

Desde já

Agradeço!!!!!!!

Rosangela

Como bem sabido, as empresas optantes pelo Simples Nacional, não destacam impostos em campo próprio do documento fiscal, sendo a apuração de seus impostos de acordo com o faturamento que a empresa obtém, conforme determina o artigo 23 da Lei Complementar 123/2006.

Porém, em se tratando de devolução de mercadoria, a empresa do Simples Nacional, deverá seguir as regras impostas pelo artigo 57, §7°, da Resolução CGSN 94/2011, o qual determina que quando da devolução de mercadoria o Simples Nacional irá destacar o ICMS em campo próprio, conforme NF-e que originou a operação.

Sendo assim, o Simples Nacional, irá destacar as alíquotas de ICMS, conforme o artigo 52, incisos II e III do RICMS/SP, exemplificado abaixo:

a) Quando das operações internas irá destacar a alíquota interna da mercadoria, conforme nota fiscal de aquisição;

b) Quando das operações interestaduais destinadas a contribuintes na região Sul e Sudeste, aplica-se alíquota interestadual de 12%, conforme documento de aquisição;

c) Quando das operações interestaduais destinadas a contribuinte na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, aplica-se alíquota interestadual de 7%, conforme documento de aquisição.

Já no caso do IPI teremos que focar no seguinte disposto legal: artigo 57, §§ 5° e 7°, da Resolução CGSN 94/2011 que diz:

Logo, subentende-se que como a empresa do Simples Nacional, não preenche campo próprio do documento fiscal, para atender ao disposto na legislação, deverá o contribuinte seguir as seguintes regras:

a) Indicar a CFOP que corresponderá a devolução da mercadoria, conforme finalidade da mesma quando da aquisição;

b) Emitir a nota fiscal com a CSOSN 900, pois a utilização deste código habilita o campo para o preenchimento dos valores de ICMS em campos próprios;

c) Indicar a no campo de “Demais Despesas Acessórias” o ICMS por substituição tributária bem como o IPI se por ventura estes forem destacados na nota fiscal de aquisição;

d) Indicar no campo de “Informações Complementares a base de cálculo dos impostos que por ventura vierem a ser indicados no campo de “Despesas Acessórias”.

Indica-se opor o valor de ICMS por Substituição Tributária e IPI no campo de “Demais Despesas Acessórias”, haja vista a devolução, não configurar fato gerador de ambos os impostos, sendo assim, para que o valor total da nota fiscal de devolução corresponda ao mesmo valor da nota fiscal que originou a operação, indica-se opor estes valores como despenas apenas com a finalidade de somar-se ao total da nota.


Espero que fique claro, em caso de mais alguma dúvida consulte o artigo 510 do RICMS/SP, para se ter uma indicação especifica do fisco quanto ao caso em questão

Conforme DECRETO 7212/2010

ART. 415 XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”.

Porém, como a NFe não aceita um valor informado em Dados Adicionais que não estejam em campos próprios, o IPI na devolução poderá (sem base legal) ser destacado em Despesas Acessórias pra que "feche" com o total da nota de devolução. Aconselho a informar em dados adicionais "que o valor informado em despesas acessórias se refere a BC DO IPI:___, VALOR DO IPI:_____.