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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Elcimar Ferreira de deus

Elcimar Ferreira de Deus

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 28 dezembro 2015 | 15:24

Boa tarde!

A empresa que trabalho faz importação de mochilhas NCM 42029 é importação direta por conta e ordem. As vendas para estados que tem protocolo de recolhimento de substituição tributaria deve sair em qual CFOP? tenho duvida se é 6.404 ou 6.403.

Elcimar

Ferreira
JAILSON PESSOA LIMA

Jailson Pessoa Lima

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 28 dezembro 2015 | 16:03

Elcimar o CFOP 6404 se enquadraria se o imposto já tive sido retido anteriormente, que não é o caso pois a mercadoria está sendo importada e o ICMS ST será recolhido pela primeira vez nas operações com os estados signatários de protocolo. Porém é necessário verificar cada caso e não padronizar.

6.404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Aplicar este código nas vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de SUBSTITUTO Tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente

Att.

JPL CONTABILIDADE
JAILSON PESSOA LIMA
email: [email protected]

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